TCE-MS
Sessão foi realizada nesta terça-feira (19)
Foram julgados 45 processos em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), realizada nesta terça-feira (19). Ao todo, foram aplicadas 930 Uferms em multas, cerca de R$ 24 mil, devido às irregularidades encontradas, além de R$ 431 mil em valores impugnados.
A mesa examinadora foi composta pelos conselheiros Marcio Monteiro, presidente da sessão, Iran Coelho das Neves, Osmar Jeronymo, e o representante do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo.
Iran Coelho das Neves
O conselheiro foi responsável por julgar dez processos. Entre eles, foi aprovado o termo aditivo ao contrato administrativo, firmado entre o município de Brasilândia e a empresa Forthe Lux Comercial, para aquisição de cesta básica.
Osmar Jeronymo
O conselheiro deu parecer em dez processos. Foi aprovado a licitação entre a Prefeitura de Itaquiraí e a empresa Pororoca Auto Posto III Ltda para aquisição de combustível. Toda a documentação obrigatória acerca da primeira fase foi apresentada e a ata de registro de preços foi pactuada cumprindo às exigências.
Também foi aprovado o contrato entre o município de Coronel Sapucaia e a empresa Auto Posto Coronel Sapucaia Ltda para fornecimento de combustível (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S10), destinados ao abastecimento dos veículos e máquinas da frota da prefeitura.
Marcio Monteiro
Dos 20 processos, o conselheiro deu parecer favorável de 16. Os outros quatro apresentaram irregularidades nas contas públicas.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.
