Deurico/Capital News
Iniciada em 2011, a obra do Aquário do Pantanal foi paralisada em 2016 por falta de recursos
A 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu, por unanimidade, seguir parecer da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e determinou a perda de objeto do acordo pelo qual o governo estadual tentava concluir o Aquário do Pantanal sem licitação, na última quarta-feira (14). A decisão foi expedida cerca de um mês depois de uma liminar desobrigar a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) a retomar a construção no Parque das Nações Indígenas apenas depois de processo licitatório.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, expediu em agosto deste ano parecer na ação apontando que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) havia desistido do acordo extrajudicial firmado com o governo estadual e o TCE (Tribunal de Contas do Estado), assinado em 17 de janeiro, diante da demora na sua efetivação.
Segundo o MPMS, a concordância com a retomada da obra sem licitação havia sido dada diante da perspectiva de seu término em um curto espaço de tempo. A previsão era de que ela seria finalizada ainda em 2018.
Já governo propôs retomar a construção do Aquário via contratação direta depois que as empresas melhores colocadas na licitação original desistiram do empreendimento, devido o prazo eleitoral.
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Aquário do Pantanal
Demora
Contrário ao projeto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) defende o prosseguimento da construção por questões legais e apenas com a concordância de outros órgãos, diante de várias suspeitas levantadas durante a execução.
A obra foi iniciada na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), preso desde 20 de julho em uma das fases da Operação Lama Asfáltica –que apura uma série de suspeitas de desvios de recursos e superafaturamento de contratos na gestão estadual.
Orçado em R$ 80 milhões em 2011, o custo do Aquário do Pantanal deve superar os R$ 200 milhões. A fase final do empreendimento deve receber mais R$ 40 milhões após redimensionamentos que excluíram laboratórios e outros setores, desde que haja aval da Justiça para a retomada.
