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Central Park tem um mês para melhoria no serviço, determina juíza

Prefeitura e empresa prestadora de serviços entrar

Myllena de Luca
Capital News

Gian Nascimento/Capital News

Audiência para decidir sobre fim da Zona Azul acontece nesta terça-feira

Estacionamento rotativo tem sido algo de julgamentos devido a possíveis irregularidades no contrato

A Central Park, empresa que administra a Zona Azul em Três Lagoas terá 30 dias para apresentar propostas de melhoria nos serviços de estacionamento rotativo prestados no município. O prazo foi estipulado pela juíza da vara da Fazenda Pública de Três Lagoas, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (7).

A suspensão do contrato entre Prefeitura e Central Park é um pedido do Ministério Público Estadual por meio do promotor de Justiça José Roberto Tavares de Souza,que pediu em dezembro do ano passadoa quebra do contrato de concessão com tutela de urgência. Segundo ele, o acordo estaria em desacordo com uma lei municipal anterior à autorização.

No entanto, na audiência pública, a prefeitura não considera a possibilidade de interromper o contrato, visto que até o momento não foram encontradas irregularidades e uma possível quebra acarretaria em mais despesas ao governo municipal como a multa de rescisão.

De acordo com o assessor jurídico de Três Lagoas, Luiz Henrique Gusmão, que representou a prefeitura na audiência, o estacionamento rotativo pago foi aceito pela população, no entanto, alguns pontos ainda precisam ser melhorados.

A decisão sobre a extensão do prazo dado para correção dos problemas apontados foi aceito em comum acordo entre o governo municipal e o a Central Park. O acordo, porém desagradou representantes do Comércio Varejista, dos Empregados do Comércio e da Associação Comercial que esperavam uma definição já neste encontro.

Uma nova reunião entre todas as partes deve ser convocada para o início de abril, quando uma decisão deve ser tomada em definitivo.


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