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Segunda-Feira, 05 de Novembro de 2018, 14h:53
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Procon notifica empresas de transporte coletivo de Dourados

O órgão pretende verificar se está havendo o cumprimento da gratuidade e descontos na venda de passagens para idosos

Leonardo Barbosa
Capital News

Eliel Oliveira/Foto cedida

Dourados terá tarifa de ônibus reajustada em duas vezes

Ação foi motivada por denúncias de usuários do serviço no município

O Procon de Dourados notificou nesta segunda-feira (5) as empresas de transporte que atuam na prestação de serviços de transporte de passageiros no município. Segundo o órgão, existem denúncias, por consumidores, que afirmam não ter obtido a gratuidade estipulada pelo Estatuto do Idoso.

 

De acordo com o Procon, o principal motivo para o questionamento dos serviços das empresas baseia-se na verificação do cumprimento de legislação que garante o fornecimento de passagens gratuitas ou a concessão de 50% de desconto no valor para o transporte intermunicipal e interestadual de idosos, como garantem o Decreto Federal nº 5.934/2006, a Resolução nº 1.692/2006 da ANTT,  o Decreto Federal n° 2.181/97, Lei Federal n° 8.078/90,  e o Estatuto do Idoso Lei 10.741/03

Diante das reclamações dos consumidores, o Procon de Dourados, imediatamente, tomou as medidas necessárias para questionar, via notificação, se as empresas estariam realmente dando cumprimento às leis consumeristas.

 

 

Com base nas respostas, o órgão verificará se há alguma violação dos benefícios dos idosos. Caso exista, as empresas poderão ser multadas.

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