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Decreto que normatiza a ação ainda será publicado em Diário Oficial
O governador Reinaldo Azambuja autorizou nesta quinta-feira (7) a redução de 88% da carga tributária para venda de leite spot (leite fluido a granel, de uso industrial) em Mato Grosso do Sul. O decreto que normatiza a ação ainda será publicado em Diário Oficial, mas a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 10,2% para 1,4% será válida até 31 de janeiro de 2018, podendo ser prorrogada conforme demanda do setor. Com a redução, as indústrias sul-mato-grossenses se comprometeram em adquirir todo o leite das propriedades estaduais.
A redução da alíquota do ICMS sobre o leite spot para a comercialização foi uma medida emergencial tratada diretamente com a Câmara Setorial do Leite, explicou o secretária de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck. “Não estávamos vendendo leite com tributação de 10,2%. O produto ficava retido e o preço ao produtor estava caindo”, contextualizou.
A medida, segundo Reinaldo Azambuja, atende pedido da cadeia produtiva do leite, que registrou excesso de produção na última safra. O objetivo da ação governista é possibilitar o escoamento do produto, que ficará mais competitivo frente a estados vizinhos. “Estamos criando essa alternativa porque temos um excedente de leite na época de chuvas que prejudica principalmente o pequeno produtor”, afirmou.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6), divulgou o coordenador da Câmara Setorial do Leite, Lineu Pasqualotto, e o governo aposta em ganhos para toda a cadeia produtiva. “Do pequeno produtor à indústria, o interesse do Estado é estimular o setor”, garantiu Reinaldo Azambuja.
Com a Câmara Setorial do Leite, o Governo do Estado definiu uma série de ações que serão desenvolvidas para dar mais competitividade ao setor. Através do projeto da Rota do Leite, o Estado vem identificando os 19 municípios com maior potencial leiteiro e que terão prioridade de ações e investimentos. “Temos um conjunto de medidas que visam favorecer principalmente o pequeno produtor. Para que não caia ainda mais o preço do leite em MS”, contou.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Maurício Saito, a ação beneficia todos os segmentos sociais. “O governador atendeu uma demanda que partiu da Famasul, mas que traz como consequências benefícios não só à classe produtora, mas para toda a sociedade; ele atendeu uma necessidade de incentivar uma cadeia de atividades inerentes a Mato Grosso do Sul”, disse.
A presidente do Silems (Sindicato das Indústrias de Laticínios de Mato Grosso do Sul), Milene de Oliveira Nantes, celebra a decisão do governador Reinaldo Azambuja. “A princípio, essa primeira conquista vai atender apenas as empresas grandes, então, a nossa próxima pauta com Governo será a tomada de outras ações que precisam ser feitas para ajudar as empresas de pequeno e médio porte. Essa medida é emergencial e vai durar apenas dois meses, mas acreditamos que ela vai ajudar a estabilizar essa produção nas unidades e dar um pouco mais de estabilidade ao segmento”, avaliou Milene Nantes.
Ela acrescenta que a medida vai ajudar o produtor rural e o também o industrial. “É o início de várias outras pautas que precisamos para desenvolver a cadeia do leite no Estado. Essa redução vai ajudar a indústria a não ter mais prejuízo porque, na verdade, estamos trabalhando no vermelho e não tem para aonde destinar esse leite, não tem consumo e não tem incentivo para o consumo”, analisou.
