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Emenda da Senadora garante a participação da Sudeco, beneficiando assim Mato Grosso do Sul
Nesta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o texto do projeto que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), o que irá atrair mais indústrias e estimular emprego e renda no Estado, segundo presidente da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen. O projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.
Ainda segundo Longen, “Este é um projeto de extrema importância. Nós que tanto defendemos a manutenção dos benefícios fiscais, que são essenciais para o desenvolvimento regional do Brasil, entendemos que esta aprovação vai ao encontro do nosso trabalho. Agora, termos um benefício aí de ordem federal para atender o Centro-Oeste, o que é muito importante”, aponta Longen.
A proposta altera a MP 2.199-14, em vigor desde 2001, para ampliar de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados em uma dessas três superintendências, inclusive em Mato Grosso do Sul, tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro. O prazo já tinha sido ampliado em 2012 até o fim deste ano.
O texto também prevê a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento – um incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos. As empresas beneficiadas com esse incentivo também poderão, até 2023, usar como capital de giro metade desse valor a ser reinvestido.
A emenda apresentada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), incluiu a Sudeco no texto, permitindo a extensão do benefício para os empreendimentos do Mato Grosso do Sul. O projeto inicial, a prorrogação dos incentivos valeria apenas para as empresas com atuação nas áreas da Sudam e Sudene.
Ainda segundo Longen, “Fico muito orgulhoso pelo trabalho que a senadora Simone Tebet defendeu. Ela conhece bem as empresas industriais e a dificuldade que tem uma empresa para de se instalar em Mato Grosso do Sul. Foi uma sensibilidade política do momento e, atuando com maestria, a emenda foi aprovada por unanimidade”, reconheceu e agradeceu Longen à senadora.
Para Senadora Simone Tebet, “Esta medida é fundamental para fortalecer o crescimento econômico na região, ajudando, assim, a promover a geração de empregos diretos e indiretos. Como se tratam de novos empreendimentos, isso também vai significar aumento de arrecadação. São indústrias chegando, é o comércio aquecido, a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida da população. Hoje, a concorrência é desleal porque estados do Norte e Nordeste, além de Mato Grosso, já são beneficiados por esta isenção”, conclui.
