Edemir Rodrigues / Governo de MS
Na prática, notas eletrônicas substituem a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor e o Cupom Fiscal
Cerca de 1,5 mil empresas de Mato Grosso do Sul, que registraram faturamento bruto anual entre R$ 600 mil a R$ 1,8 milhão em 2017, serão obrigadas a emitir Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) a partir de março de 2018.
O documento fiscal já é emitido em lugares como restaurantes, supermercados, lojas, farmácias,oficinas de veículos e diversos outros estabelecimentos. Na prática, notas eletrônicas substituem a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor e o Cupom Fiscal.
Além de Mato Grosso do Sul, outros estados como Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe, já começaram o processo de emissão.
Principais vantagens
O secretário de Fazenda, Guaraci Fontana, explica que a emissão da NFC-e traz inúmeros benefícios ao fisco, empresas e consumidores. “O novo formato tem por objetivo agilizar a vida de consumidores e contribuintes, atendendo ainda aos apelos ecológicos, com a redução do uso de papel”, afirma.
Para o consumidor, as principais vantagens são a agilidade e a segurança na compra. A NFC-e é capaz de reduzir filas de caixa e verificar, em tempo real, a validade da compra realizada pela leitura do QR Code. O sistema também permite o envio do documento via e-mail, SMS e pelas redes sociais. O consumidor pode fazer o controle e o gerenciamento de suas notas pessoais.
“Para as empresas, além da economia de tempo e dinheiro, a NFC-e simplifica o processo de fechamento de caixa, possibilita a realização de checkout pelo próprio vendedor e proporciona mobilidade do ponto de venda, inclusive para locais públicos”, pontua o secretário de Fazenda.
Para o fisco, a ferramenta possibilita a chegada da informação de consumo em tempo real na base de dados trazendo ganhos fiscalizatórios expressivos. Também desburocratiza e aperfeiçoa o varejo, promovendo flexibilidade, agilidade e qualidade de atendimento nas lojas.
De acordo com o decreto nº 14.508/16, que traz o calendário oficial, a obrigatoriedade da emissão das NFC-e varia conforme o faturamento das empresas.
Edemir Rodrigues / Governo de MS
Adesão voluntária
O processo de migração iniciou em março de 2016. Entretanto, os empresários varejistas que ainda estão dentro do prazo, também podem emitir, bastando apenas fazer a adesão voluntária antecipada no site da Sefaz.
