Moisés Silva / Governo de MS
A Agência Fazendária fica localizada na avenida Fernando Corrêa da Costa
O atendimento aos contribuintes que querem renegociar os débitos com o Governo através do Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul (Refis) será reforçado a partir desta sexta-feira (01).
O anexo da Agência Fazendária, localizada na avenida Fernando Corrêa da Costa, passa a funcionar em horário estendido. O plantão será das 7h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira. O horário especial será feito até 15 de dezembro, último dia do Refis.
Podem participar do Programa aqueles que têm débitos de ICMS, IPVA ou ITCD, inscritos ou não em dívida ativa. Os descontos chegam a 95% sobre multas e juros, dependendo da forma de pagamento escolhida no momento da negociação.
O pagamento de débitos do IPVA pode ser feito em duas parcelas mensais, com desconto de 90% de multa e juros, ou de três a seis parcelas mensais e consecutivas, com redução de 75% de multa e juros incidentes sobre o débito.
Para o contribuinte com dívida de ICMS e ITCD de fatos geradores ocorridos até 30 de abril deste ano, são oferecidos descontos de 90% na multa e juros no pagamento à vista. Para pagamentos parcelados de duas a seis vezes, o desconto é de 75% da multa e dos juros. De sete a 18 parcelas, com desconto de 60% na multa e juros, e de 19 a 36 vezes com 50% de desconto na multa e juros.
No caso das empresas do Simples Nacional, se a opção for pelo pagamento em uma única vez, o desconto é de 95% na multa; em duas a seis vezes, 80% de redução da multa; de sete a 15 parcelas mensais e sucessivas 65% de desconto na multa; e de 16 a 30 parcelas 55% de redução na multa.
O governador Reinaldo Azambuja lembra que trata-se de uma “ótima oportunidade” para os contribuintes acertarem a situação com o fisco estadual e ajudar os municípios a receberem novos investimentos. “Os municípios também são beneficiados com o Refis. Eles são donos de 25% do bolo do ICMS e 50% do IPVA”, comenta.
Balanço
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), já foram arrecadados R$ 58,4 milhões pelo Refis entre os dias 16 de outubro e 29 de novembro. Deste montante, a maior parte é referente ao ICMS, que atingiu R$ 52,7 milhões. Outros R$ 2,6 milhões são oriundos do pagamento de dívidas do IPVA. Já a negociação de dívidas com o ITCD alcançou R$ 3,1 milhões.
O Refis do Governo de Mato Grosso do Sul teve início em 6 de outubro e segue até 15 de dezembro. Informações sobre as condições do programa podem ser obtidas por telefone.
Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PGE: (67) 3322-7609, (67) 3322-7610 ou (67) 3322-7611
Central de Pendências Fiscais da Sefaz: (67) 3316-7520 (ICMS) e (67) 3316-7521 ou (67) 3316-7544 (IPVA).
