Detran-MS emitiu nesta terça-feira (17) um alerta sobre propagandas enganosas que visam descontos e benefícios na aquisição de veículos. Segundo o órgão regulador do Estado, os candidatos a motorista ou quem pretender renovar sua permissão para dirigir estaria sendo incentivado a pleitear descontos na compra do carro, sob a alegação da necessidade de adaptações no modelo.
Deurico/Capital News
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS)
Para mais informações sobre a isenção de impostos para a compra de automóveis por pessoas com deficiência acesse o link aqui. Na nota divulgadas, o Detran esclarece que não concede descontos de quaisquer espécies ou finalidades. Apenas encaminha a exame médico, que afere as condições físicas do candidato à obtenção/renovação de CNH e, havendo deficit físico motor comprovado, que possa ser melhorado ou compensado por adaptações veiculares previstos na lei, emitirá um laudo médico contendo as exigências legais
Nem todos os portadores de doenças, são portadores de limitações físicas impeditivas para direção de veículos convencionais, afirma o órgão. Nem todas as limitações físicas são passiveis de correção/compensação através de adaptações veiculares, acrescenta ainda, conforme o texto.
O Detran-MS não autoriza nenhuma empresa a intermediar processos de obtenção ou renovação de CNH com o objetivo de pleitear descontos que, na grande maioria, criam no candidato expectativas irreais, quando não estão enquadrados nos preceitos legais, finaliza o comunicado.
