Edemir Rodrigues / Governo de MS
A expectativa é que o programa arrecade mais de R$ 100 milhões
Termina na sexta-feira (15) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul (Refis), com descontos de até 95% nas multas e juros de dívida referente ao ICMS, IPVA e ITCD. Até o final de novembro, foram arrecadados R$ 70 milhões e a expectativa é atingir a meta nesta semana.
O governador Reinaldo Azambuja afirmou que as expectativas são positivas. “Avançamos bastante com o Refis, até o último dia 30 tínhamos R$ 70 milhões recolhidos. Esse número é próximo daquilo que imaginávamos. Por isso, estamos com a expectativa que vamos ultrapassar a meta de R$ 100 milhões para que possamos ajudar no custeio das despesas do Estado”, explicou o governador.
Podem participar do Refis os contribuintes que têm débitos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD).
No caso do contribuinte tradicional que tenha dívida de ICMS de fatos geradores ocorridos até 30 de abril deste ano, o benefício é o desconto de 90% na multa e juros caso pague à vista. Se parcelar entre duas a seis vezes mensais, a redução é de 75% da multa e dos juros; de sete a 18 parcelas, desconto de 60% na multa e juros e de 19 a 36 vezes 50% de desconto na multa e juros. A regra vale para débitos inscritos ou não em Dívida Ativa.
No caso das empresas do Simples Nacional, se a opção for pelo pagamento em uma única vez, o desconto é de 95% na multa; em duas a seis vezes, 80% de redução da multa; de sete a 15 parcelas mensais e sucessivas 65% de desconto na multa e de 16 a 30 parcelas 55% de redução na multa.
Os proprietários de veículos terão duas opções para pagar o IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2016. Se pagar em até duas parcelas mensais, tem redução de 90% da multa e juros; de três a seis vezes, redução de 75% da multa e juros incidentes sobre o débito.
Serviço
Informações sobre as condições do programa podem ser obtidas pelos telefones da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa ou Central de Pendências Fiscais da Sefaz.
Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PGE: (67) 3322-7609, (67) 3322-7610 ou (67) 3322-7611;
Central de Pendências Fiscais da Sefaz: (67) 3316-7520 (ICMS) e (67) 3316-7521 ou (67) 3316-7544 (IPVA).
