O Executivo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com o Orçamento da União para o ano de 2011, que prevê a aplicação de R$68,4 bilhões para aplicação em ações e serviços de saúde. De acordo com a avaliação do secretário-executivo do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, o valor é baixo, seriam necessários mais de R$100 bilhões para o setor.
Frutuoso justifica o valor e explica que o aumento dos recursos é imprescindível para a qualificação dos profissionais de saúde, melhoria da infraestrutura do setor, além da ampliação da oferta de serviços. Para o secretário existem três áreas “mais preocupantes”: atendimentos de média e alta complexidade, que envolvem serviços especializados, de alto custo; oferta de medicamentos excepcionais, fora da relação básica de remédios fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Piso de Atenção Básica (PAB) fixo, que garante o repasse de recursos aos municípios para ações de assistência básica, de acordo com o número de habitantes.
“Os problemas do SUS não são somente de financiamento. É preciso também melhorar a gestão. Contudo, são necessários maiores recursos para que combater a precariedade do sistema atual”, argumentou Frutuoso.
Desde 2004, as verbas previstas para o próximo ano seguem uma fórmula, em razão da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.
A emenda obrigou a União a investir 2000, 5% a mais em saúde do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes, o valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. É uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que, graças a uma lei complementar, que regulamente a emenda, se mantém. (Com informações Câmara de Notícias)
