A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) publicou, no Diário Oficial de hoje (27), os índices de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2011.
A participação de 32 municípios será maior no próximo exercício, incluindo Campo Grande, Dourados e Ponta Porã, com destaque para Três Lagoas que teve aumento de 7,14%. Fátima do Sul e Mundo Novo permaneceram com os mesmos percentuais de participação, 0,5227% e 0,6666% respectivamente.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) representa um valor percentual, a ser aplicado em 25% do montante do ICMS arrecadado pelo tesouro estadual. O índice determina as quotas-partes dos municípios referente a receita do imposto.
A Resolução/Sefaz 2.305 traz também as impugnações e divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas no exercício de 2009.
Os processos referentes às impugnações, as planilhas e arquivos com os respectivos valores encontram-se à disposição das prefeituras na Coordenadoria de Dados Tributários/SAT.
