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Nota Fiscal Pantaneira visa fomentar cidadania fiscal, aumentar arrecadação entre outros
“A ideia é a gente dar o primeiro passo. Criar um cadastro básico e atrair isso por meio de sorteio e prêmios em dinheiro. Tem outros estados que trabalham com crédito, em que a quantidade de CPF gera um crédito que pode ser abatido no IPVA, eu acho que isso pode ser feito num segundo momento”, disse o secretário de Estado de Fazenda Felipe Mattos, durante uma reunião para formatar o cronograma do Programa Nota Fiscal Pantaneira. A reunião aconteceu na última sexta-feira (17) e contou com a presença do chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz, Amarildo Cruz e demais integrantes da secretaria.
Conforme a proposta do governo do Estado, a Nota Fiscal Pantaneira visa fomentar a cidadania fiscal, estimular os adquirentes de mercadorias, bens e serviços a exigir do fornecedor a entrega de documento fiscal hábil, além de aumentar a arrecadação. Estados como São Paulo e Paraná foram citados como exemplo.
No Paraná a arrecadação tributária devolve aos participantes cerca de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços recolhido pelos varejistas ou, ainda, por meio de doação de cupom que é revertido em porcentagem para entidades filantrópicas. Já em São Paulo a cada compra registrada o consumidor recebe de volta parte do imposto embutido nas mercadorias. O valor também poder ser abatido no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“O programa vai ser implantado porque nós estamos unindo forças para isso. Esta é a reunião mais ampla que nós estamos fazendo porque traz todos os setores da Sefaz que estão envolvidos diretamente na implantação do programa para fazermos um cronograma do que efetivamente cabe a cada um dos setores. A gente já colheu muitos subsídios de como o programa está funcionando em outros estados”, ressaltou Amarildo Cruz para a assessoria. Dos estados da federação,Mato Grosso do Sul e Pernambuco e ainda não implantaram o programa.
