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Sexta-Feira, 30 de Dezembro de 2016, 09h:16
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Temer publica decreto no Diário Oficial da União com o novo salário mínimo de R$ 937

O conteúdo da publicação começa a valer a partir do dia 1° de janeiro de 2017.

Flavia Andrade
Capital News

Divulgação/Lula Marques/Agência PT

Michel Temer

Presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB)

Michel Temer assina decreto com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30). O salário mínimo passou de R$ 880 para R$ 937, e começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado nesta quinta-feira (29) pelo governo federal. 

Governo divulgou no início da noite dessa quinta-feira, através do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. Ao anunciar oficialmente o valor abaixo do aprovado, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.

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