Os contribuintes inscritos como autônomos na Secretaria de Finanças e Receitas do município de Dourados devem se recadastrar até o dia 31 de agosto, conforme Decreto nº 197, publicado no Diário Oficial do Município de 30 de maio deste ano.
Ainda de acordo com o decreto, aqueles que não cumprirem o prazo determinado serão penalizados com multas, entre outras sanções administrativas.
Conforme a prefeitura o objetivo do recadastramento é saber quem realmente atua como autônomo, já que, por exemplo, muitos constam como ativos no cadastro administrativo, mas na realidade podem ter deixado de atuar há vários anos.
Para efetuar o cadastramento, o contribuinte deve acessar o site da prefeitura - www.dourados.ms.gov.br. (Com informações da assessoria)
