A coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação, Albaneide Peixinho, disse que a merenda fornecida pelo Estado sai muito mais barata para os cofres públicos do que a fornecida por empresas terceirizadas. Ela citou números da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e de um relatório feito pela Controladoria-Geral da União.
Albaneide Peixinho participou de audiência da Comissão de Educação e Cultura para discutir a terceirização do fornecimento de merenda escolar e denúncias de irregularidades cometidas por empresas do setor, como premiar merendeiras que economizassem alimento, oferecendo meia maçã aos alunos, por exemplo.
Segundo Albaneide, a Constituição diz que a merenda escolar é papel do Estado e, portanto, não deve haver terceirização no setor. Ela ressaltou que o programa deve continuar sendo universal e gratuito.
A coordenadora afirmou também que a alimentação escolar tem um caráter pedagógico, pois a escola não pode ser apenas um refeitório, e sim um local onde as crianças aprendem como é feita a alimentação saudável. Por isso, segundo a coordenadora, a merenda não pode ser terceirizada da mesma forma como ocorre em indústrias.
Defesa da terceirização
O diretor superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc), Antônio Guimarães, defendeu a terceirização da merenda escolar. Em sua opinião, fica difícil para o Estado promover licitações para cada produto integrante da merenda. Segundo ele, o processo é facilitado quando realizado por empresas terceirizadas, especializadas no setor de alimentação.
Antônio Guimarães também afirmou que a distribuição da merenda é um assunto que cabe aos municípios, e que muitos deles têm que arcar com custos extras da alimentação dos estudantes, porque o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia o Pnae, não é suficiente.
Atendimento
Atualmente, a União repassa R$ 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, do ensino fundamental e da pré-escola; e R$ 0,44 por estudante das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas. Em 2006, foi investido R$ 1,48 bilhão para atender a 36,3 milhões de alunos. Para 2007, o orçamento previsto é de R$ 1,6 bilhão, destinado ao mesmo universo de alunos.
Para o diretor da Aberc, a terceirização da merenda escolar é irreversível. Ele defendeu a apuração rigorosa de licitações feitas irregularmente. "Os municípios têm que estabelecer controle sobre as empresas especializadas", declarou.
Papel da Câmara
O deputado Alex Canziani (PTB-PR), autor do pedido de audiência, afirmou que cabe aos municípios e estados a decisão sobre a terceirização, mas compete à Câmara fazer com que os contratos sejam mais bem elaborados, além de fiscalizar o setor.
Alex Canziani disse que, infelizmente, existem empresas que ganham dinheiro, inclusive subornado prefeitos e autoridades municipais, o que é nocivo aos alunos e à educação.
