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Em prosseguimento às reportagens sobre os candidatos á presidência da OAB/MS, a seguir a entrevista com o candidato Jully Heyder, começando com um breve histórico curricular.
Apresentação e resumo curricular do candidato:
O candidato Jully Heyder iniciou a advocacia em Camapuã antes de se mudar para a Capital. Foi professor de Direito Processual Civil na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) de Campo Grande, palestrante da Escola Superior de Advocacia e já atuou como conselheiro estadual e secretário-geral adjunto da OAB/MS. Jully Heyder representa a chapa “Novos Rumos”, de oposição nesta eleição da OAB/MS.
1 – Capital News - Quais serão as prioridades de sua gestão à frente da OAB MS?
Jully Heyder - Sem dúvida nenhuma será o fortalecimento institucional aliado à recuperação da imagem e do respeito à advocacia. São estes dois pontos que hoje estão deixando a desejar nesta atual gestão e que representam nossos compromissos primordiais para a mudança efetiva da nossa instituição.
2 – Capital News - Como trazer o advogado mais para perto da Ordem?
Jully Heyder - A Ordem tem que retomar a capacidade de se fazer presente na vida do advogado. O advogado precisa sentir que a instituição, realmente é a casa dele, está para servi-lo. Este é um desafio que depende de medidas efetivas para fazer com que a Ordem volte a desenvolver ações de assistência aos advogados, pela Caixa de Assistência (CAA/MS), pela Escola Superior de Advocacia (ESA). Mas, sobretudo, ações que representam uma mudança da própria administração da Justiça, de onde o advogado tira o seu ganha-pão, sua sobrevivência. Atualmente, a Ordem peca muito neste aspecto e no desenvolvimento desta sua função. Nós precisamos fazer com que a Ordem retome este seu protagonismo.
3 - Capital News - Qual será o papel social, fiscalizador e defensor da OAB MS, diante de algumas situações decorrentes no Estado, como corrupção, coibir o exercício do profissional, etc. A sua diretoria vai se pronunciar e buscar soluções?
Jully Heyder - Nós vamos reativar, no primeiro dia de trabalho, a Comissão de Transparência e Combate à Corrupção, um instrumento fundamental para discutir um dos maiores problemas de nossa sociedade na atualidade, seja em âmbito nacional ou estadual.
A Ordem dos Advogados sempre foi na história uma instituição que esteve à frente dos grandes debates da sociedade. Este papel desenvolvido no passado é que outorgou à Ordem o status de respeito e credibilidade.
Nosso compromisso é adotar essa postura independente e desassombrada da nossa instituição perante a sociedade e as demais autoridades. Isso é fundamental. Sem o desenvolvimento dessas atividades, que constam em nosso estatuto, como finalidades essenciais de nossa instituição, a Ordem não tem credibilidade e não tem envergadura necessária para proteger a nossa profissão. E a advocacia depende da participação e o aparato da OAB para a efetiva justiça.
4 - Capital News - Muito já se comentou sobre o excesso e a qualidade dos cursos de direito no País. O que a diretoria pretende fazer para melhorar, se não for em relação aos cursos, pois depende do MEC, mas para o aperfeiçoamento do profissional a partir da Ordem?
Jully Heyder - A Ordem é responsável por assistir ao advogado em todos os momentos de sua atividade. Uma delas é o aperfeiçoamento profissional. Hoje nós temos na Ordem a Escola Superior de Advocacia que é responsável por este papel, que infelizmente não vem desenvolvendo essa função adequadamente. A ESA peca hoje ao não aproveitar os instrumentos tecnológicos da atualidade, por exemplo. Não tem uma plataforma on-line, onde o advogado pode acessar o conteúdo de ensino a qualquer momento e em qualquer lugar de nosso Estado. E isso nós vamos fazer.
Compreendemos os instrumentos que nós temos e vamos aprimorar nossos cursos, instrumentar melhor a ESA e melhorar a oferta de cursos para que os advogados do interior possam aproveitar a ESA e expandir o aperfeiçoamento profissional também na Capital. Vamos propor um ensino de acordo com as demandas da advocacia e não com a aptidão técnica de quem está na direção da Ordem.
Estabeleceremos um diálogo com os advogados em todo o Mato Grosso do Sul, que vai tornar a ESA muito mais efetiva na vida do advogado do que ela é hoje.
Com relação ao ensino superior, eu acredito que a Ordem pode, por meio de uma atuação firme independente, mudar o cenário do ensino jurídico no país. A Ordem tem capacidade para isso. Nós temos aqui no Estado uma comissão de ensino jurídico voltada para essa finalidade de fiscalizar, acompanhar a grade curricular e verificar como o ensino jurídico é conduzido e prestado pelas universidades. Estamos percebendo que há uma mercantilização muito grande do ensino jurídico e é preciso que a Ordem esteja atenta a isso, atuando firmemente com as entidades e com uma interlocução muito forte e presente junto ao Ministério da Educação.
5 – Capital News - Qual a sua posição em relação ao exame da Ordem?
Jully Heyder - O Exame de Ordem é absolutamente necessário. O ensino jurídico precisa de uma maior atenção. É preciso trabalhar o conteúdo didático das faculdades de Direito em todo o país, mas o Exame significa um teste para o advogado que vai certificar a sua capacidade mínima de defender o cidadão. Com a proliferação dos cursos jurídicos, o Exame da Ordem é extremamente necessário. Sem o Exame da Ordem não há segurança jurídica para a sociedade e a capacidade técnica do advogado passa a ser questionada. Por isso ele deve ser mantido.
6 – Capital News - Qual a sua posição em relação ao Segredo de Justiça que é determinado em processos envolvendo autoridades públicas, principalmente no que diz respeito uso indevido de verbas?
Jully Heyder - A corrupção no Brasil é algo que tem que ser debatido de maneira dura pelas nossas autoridades. A Ordem deve participar deste assunto sob dois aspectos. Exigindo uma política de combate e prevenção à corrupção no Brasil e, da mesma maneira, garantindo que todos aqueles que forem processados, de acordo com a nossa Constituição, tenham os seus direitos garantidos. Nós sabemos que a publicidade de alguns processos decorre da nossa Constituição. Mas se a publicidade começar a ser usada para um desvio de foco e uma ofensa ao direito de defesa do cidadão, ele tem que ser adequado. E a autoridade judicial responsável por conduzir o processo deverá julgar isso.
7 - Capital News - Qual sua visão sobre a atual situação política vivida em Campo Grande e também no Brasil?
Jully Heyder - Nós estamos passando sem dúvida nenhuma por um dos piores momentos de nossa história. A corrupção tomou uma envergadura insuportável no Brasil e em nosso Estado. Nós avaliamos que isso é consequência da perda de credibilidade das nossas instituições em geral.
Raimundo Faoro escreveu há quase seis décadas “Os Donos do Poder” que retrata muito bem o que acontece agora. Aqueles que se sentam e tomam a condição de plantonistas do poder, assumem imediatamente a condição de donos da coisa pública. É preciso que os freios e contrapesos da nossa democracia e as nossas instituições sejam fortalecidas cada vez mais.
O Ministério Público, os órgãos de controle interno precisam repensar a autonomia e valorizar a sua independência para que haja efetivamente um equilíbrio democrático que represente uma volta aos nossos princípios morais, à transparência pública e o resgate da credibilidade de nossas instituições. Não há uma democracia firme sem instituições respeitadas. É necessário resgatar o valor de nossas instituições e isso temos que fazer com bastante independência e um debate profundo sobre o papel de cada um de nós e da função de cada instituição, como a OAB e o Ministério Público, para o fortalecimento de nossa sociedade. Esses são os principais desafios que nós temos modernamente: o combate à corrupção e o amadurecimento das nossas instituições.
