Júlio Cesar de Souza Rodrigues, eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), recebeu a equipe do Capital News no gabinete da presidência na última sexta-feira (18) para uma entrevista exclusiva. Júlio falou sobre o Exame de Ordem, a qualidade dos cursos de Direito e sobre a profissionalização da Comissão de Ensino Jurídico. Ele foi claro: os últimos resultados do exame deixaram a comissão apreensiva.
O presidente também explicou a questão da redução do expediente do horário forense e disse que espera que a situação seja resolvida em fevereiro.
Durante a entrevista, Júlio ainda disse que pretende fazer uma boa administração no triênio 2013/2015, assim como ex-presidente Leonardo Duarte fez nos últimos três anos, e implementar as 72 propostas de sua campanha eleitoral que o levou a presidência.
Confira a entrevista na íntegra:
Capital News - A OAB/MS é uma entidade de classe, mas participa da sociedade, através de movimentos e questionamentos. Como o senhor acha que essa participação deve ser feita?
Júlio Cesar - A Ordem dos Advogados do Brasil é interlocutora da sociedade. Ela representa, estatutariamente, não só as bandeiras institucionais que estão ligadas propriamente à advocacia, mas, principalmente, também aos anseios da sociedade brasileira. Como por exemplo, luta contra corrupção, luta pela valorização e dignidade do ser humano. Enfim, são questões que ela está sempre debatendo no cenário nacional. Luta pelo meio ambiente. São questões que estão interligadas a esta atividade que a Ordem deve ser desenvolvida como um todo.
Capital News - De acordo com a necessidade da sociedade?
Júlio Cesar - Exatamente. A Ordem tem que estar sempre vigilante às grandes questões que envolvem a cidadania, a valorização da cidadania. Isto é importante. Então, você pode perceber, e fazer um levantamento geográfico que, em todas as questões importantes no que diz respeito à Ordem, à valorização da cidadania. A Ordem sempre esteve presente: lutas pelas Diretas Já, quando tinha aquela bandeira do regime militar, enfim, são questões que ela sempre esteve participando. Esse é o papel da Ordem. E agora nós estamos cada vez mais. Como a sociedade hoje, isso é real, ela vive um momento importante porque ela sempre esta buscando algo novo, algo diferente. Nós estamos vivendo um novo tempo em termos de cidadania. E a Ordem tem acompanhado de perto este novo tempo. Então isto é importante, não só a Ordem tem que estar buscando algo novo, para o bem estar dos advogados, mas principalmente neste novo tempo que nós estamos vivendo. O cidadão hoje quer algo diferente, ele quer algo mais. Basta verificar e fazer uma retrospectiva do processo eleitoral municipal. Quantos e quantos candidatos não foram reeleitos. Então o eleitor hoje ele quer ter o direito de errar, mas ele, cidadão, tendo a oportunidade de cometer este erro. E não o interlocutor. Então a Ordem dos Advogados do Brasil tem que acompanhar este novo tempo que a sociedade está vivendo. Isto é importante.
Capital News - Recentemente foi encaminhado um ofício para a Câmara Municipal questionando os subsídios dos vereadores, que aumentou no final do ano passado. O que a OAB pretende fazer em relação a essa questão?
Júlio Cesar - Veja bem, é importante explicar essa questão do salário que envolve os vereadores. No final do ano passado veio um movimento. Não me lembro o nome do movimento que protocolizou um pedido na Ordem dos Advogados do Brasil, que naquela ocasião o Dr. Leonardo (referindo-se ao Dr. Leonardo Duarte, ex-presidente da OAB/MS) despachou, pedindo que a Ordem dos Advogados do Brasil verificasse a questão do aumento dos vereadores. Eles acharam um aumento abusivo. O Dr. Leonardo despachou, teve um parecer prévio e nesse parecer prévio... Na verdade, a Ordem não identificou, em primeiro momento, o abuso na porcentagem do aumento dos vereadores. Por que? Porque evidente que na justificativa do aumento dos vereadores. E por isso que nós encaminhamos o expediente, aliás, esse expediente foi encaminhado no dia 17 de janeiro ao presidente da Câmara, pedindo, solicitando informações, a justificativa desse aumento, como se deu. Por que? Nós sabemos muito bem que os vereadores recebem 75% dos subsídios dos deputados estaduais. Me parece que esse aumento foi dado em cima dessa porcentagem, respeitando a porcentagem constitucional e legal. O que nós verificamos em princípio? Foi que esse aumento, ele foi dado no período em que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite. Eles poderiam muito bem ter dado esse aumento anterior a esse período, que é 180 dias antes do final do pleito eleitoral. Começou em dezembro, então é decrescente, dezembro, novembro, outubro, enfim. Então, eu encaminhei esse expediente justamente para ter subsídios e ai nós podermos emitir um parecer final e o conselho da Ordem decidiu que tem que se tomar uma providencia. Primeiro: nós temos que ter o subsídio, vamos ter o parecer, já pedi o parecer para um constitucionalista e tributarista que vai nos auxiliar com esse parecer para que nós tenhamos subsídios suficientes e, aí sim, tomar uma posição com relação a essa questão que envolve o salário dos vereadores.
Capital News - A princípio a única irregularidade seria a questão do prazo?
Júlio Cesar - A princípio sim. A princípio o que nós identificamos em termos de irregularidade foi que o aumento foi dado dentro do prazo que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite. Em princípio seria isso. Então, para que nós possamos aprofundar esse nosso estudo e para termos um parecer conclusivo e correto, até porque nós lidamos com questões jurídicas e não queremos cometer aqui nenhum deslize juridicamente falando, é que eu pedi esses dois pareceres para um constitucionalista e tributarista e também solicitei informações ao presidente da Câmara Municipal.
Júlio diz que a OAB vai cobrar do MEC a fiscalização dos cursos de Direito
Foto: Deurico/CapitalNews
Capital News - Falando um pouco dos cursos de direito. Na posse do senhor, que foi semana passada, o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, comentou que a maior parte dos bacharéis em direito que tentam fazer o Exame e não passam, são vítimas de um ensino de má qualidade no Brasil. A OAB pretende fazer alguma coisa em relação a isso para melhorar a qualidade do ensino nas universidades, pelo menos aqui no nosso Estado?
Júlio Cesar - Veja bem, eu participei, na segunda (14/01) e na terça (15/01) agora, no Rio de Janeiro, na Fundação Getúlio Vargas, da Coordenação da segunda fase de Exame de Ordem e tive ali, nesse momento, a informação de um resultado que nos deixou bastante apreensivos. Por que isso? Porque nós tivemos, durante todos os anos em que foram feitos, o maior índice de reprovação: 16,6% que dá aí um total de aprovação em torno de 18 a 19 mil de 110, 117 mil participantes.
Capital News - São dados nacionais?
Júlio Cesar - Nacionais. E nos deixou baste preocupados. Evidente que nós ainda não conseguimos identificar onde está o gargalo desse índice de reprovação no Exame de Ordem. As provas, elas são bem feitas. Evidente que tem um ponto ou outro, o que é normal de provas que envolvem certames de concorrência, mas vou te dar um exemplo. No último exame, ou no oitavo exame, no Piauí, a Universidade Federal do Piauí teve o maior índice de aprovação dos candidatos. De 74 candidatos inscritos, passaram 72, na primeira fase. Enquanto que depois, na segunda fase tivemos aí uma aprovação de 32, 35 candidatos. Isso quer dizer que nós identificamos que existe uma deficiência e pode ter certeza que, a deficiência não está ainda em alguns cursos. Nós temos alguns cursos bons, nós temos alguns professores muito bons. Isso tem que ser reconhecido. Professor com titulação, cursos que apresentam uma grade curricular moderna, enfim. Mas verificamos que tem culpa também, nesse aspecto, o acadêmico de direito. Não é só dos cursos de direito, nós temos acadêmicos, por exemplo, que não estudam. Só estudam em momentos de provas. Temos acadêmicos que faltam muitas aulas. Temos acadêmicos que só vão às aulas uma semana, duas semanas, antes das provas. Enfim, nós precisamos intensificar o estudo para saber onde está o senão deste índice de reprovação em Exame de Ordem. Com certeza a Ordem vai fazer o papel dela. Ela vai cobrar do MEC uma maior fiscalização dos cursos de direito. Aqui em Mato Grosso do Sul, isso é inédito. Nós estamos profissionalizando a comissão de ensino jurídico. Isso quer dizer o que? A presidência, a vice-presidência e a diretoria da comissão de ensino jurídico, só serão professores extremamente qualificados e que tenham a noção do sistema de ensino jurídico, que tenha conhecimento do sistema pedagógico do curso de Direito, enfim, para que nós possamos fiscalizar e ajudar as universidades e, principalmente, os acadêmicos. E com isso, com essa fiscalização, nós pensamos que poderemos ter aí um pouco de avanço na questão do aprimoramento do ensino jurídico no Mato Grosso do Sul. Essa é a nossa contribuição que nós podemos oferecer à sociedade sul-mato-grossense em termos de fiscalização dos cursos de Direito de Mato Grosso do Sul, que são um total de 22.
Capital News - Como que a Seccional entende o Exame, agora é o oitavo...
Júlio Cesar - Nós estamos terminando o nono. Tivemos o resultado da primeira fase do nono. A segunda fase vai ser realizada no dia 24 de fevereiro, do nono. E ai, esperamos que tenhamos uma boa aprovação desse exame.
Capital News - Vou perguntar pro senhor a respeito do horário do Fórum. Tem uma polêmica sobre o restabelecimento do horário, parece que foi reduzido. Como funciona isso?
Júlio Cesar - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na gestão passada, em 2010, ele editou uma resolução reduzindo o horário de expediente forense que era das 8h às 18 para ao 12h às 19h. Qual foi a justificativa? Redução de custos. Eles estavam com custos elevadíssimos e precisavam reduzir. Pois bem, nós fizemos toda uma campanha contra essa redução. Estivemos na reunião do pleno do Tribunal de Justiça. Fizemos sustentação oral naquela ocasião, arguindo a inconstitucionalidade da resolução porque fere, de morte, dispositivo da Constituição Estadual. Há um dispositivo que diz que o horário de expediente forense é das 8h às 18. Pois bem, não tivemos sucesso em todas as nossas arguições naquela ocasião no Tribunal. Passamos a um segundo momento, qual foi? O Conselho Nacional de Justiça. Protocolizamos no Conselho Nacional de Justiça o expediente arguindo toda a tese de inconstitucionalidade na redução de horário de expediente. Foi votado, a pedido nosso, da Seccional de Mato Grosso do Sul pelo Conselho Nacional de Justiça o expediente. Naquela ocasião, o que o CNJ verificou? Que outros tribunais também estavam reduzindo o horário de expediente forense. Foi aqui que o CNJ editou uma resolução unificando o horário de expediente em nível Brasil, para que o horário de expediente fosse das 9h às 19h, em todo o Brasil. Pois bem, contra essa resolução do CNJ, a Associação Brasileira dos Magistrados ajuizou um ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo onde o relator é o ministro Luiz Fux, e naquela ocasião, eles pediam uma liminar para que fossem suspensos os efeitos da resolução editada peço CNJ. O ministro Luiz Fux deu a liminar. Essa liminar suspendeu os efeitos da resolução do CNJ. O que nós fizemos? Imediatamente a essa concessão da liminar, nós ajuizamos um ADIN juntamente ao Conselho Federal da Ordem contra a resolução aqui do Tribunal de Justiça aqui do Mato Grosso do Sul, onde o relator é o ministro Celso de Melo. Pedimos uma liminar para que fossem suspensos os efeitos aqui do Tribunal de Justiça. O ministro Celso de Melo, em primeiro momento, ele achou por bem que fosse ouvido o Tribunal e o Tribunal prestasse as informações em 48 horas. Isso foi feito. O ministro quis ouvir a Procuradoria Geral da República. Foi ouvida. A Procuradoria Geral da República concordou com nosso pedido, parcialmente para que fosse deferido, fosse julgada procedente a nossa ADIN parcialmente, concordando que fosse reduzido o horário do expediente, ou melhor, que fosse retornado o horário do expediente forense das 8h às 18h. Pois bem, no dia 10 de dezembro de 2012, pessoalmente eu estive em Brasília, acompanhado de dois conselheiros estaduais, e fiz uma reunião com o ministro Celso de Mello. O presidente Ophir nos acompanhou e o secretário geral Marcos Vinicius nos acompanhou nessa reunião. Ele nos garantiu que vai julgar a ADIN imediatamente. Qual é nossa esperança? Que essa ADIN seja julgada agora em fevereiro, no mais tardar. Então nós temos um compromisso do ministro Celso de Mello de julgar imediatamente a ADIN e nós, naquela ocasião, argumentamos a ele que o Mato Grosso do Sul não pode sofrer esse prejuízo. Ninguém aguenta mais a redução no horário do expediente, não só os advogados, mas também o cidadão sul-mato-grossense, o jurisdicionado. Por que? Porque a redução no horário do expediente veio a prejudicar a prestação da tutela jurisdicional, na nossa concepção. Então nós temos aí a garantia que vai ser julgada imediatamente a ADIN. Por isso, nós estamos nesse aguardo, nós fizemos outras campanhas e confesso a você que no dia primeiro de fevereiro vai tomar posse o novo presidente do Tribunal e nós vamos, independentemente, do julgamento da ADIN, nós vamos reiterar mais uma vez e pedir pra voltar o horário do expediente ao novo presidente do Tribunal de Justiça.
Júlio afirma que a esperança é de que em fevereiro o Fórum funcione no horário correto: 8h às 18h
Foto: Deurico/CapitalNews
Capital News - Então o desfecho da situação pode ocorrer agora em fevereiro?
Júlio Cesar - Estamos com essa esperança.
Capital News - Então o Fórum continua funcionando das 12h às 19h. E na prática esse horário resumido prejudica em que a população e os profissionais do direito?
Júlio Cesar - Nós acreditamos e estamos convictos de que ainda vem causar prejuízo não só ao jurisdicionado, mas ao advogado e, principalmente, ao entravamento da cerelidade processual, ou seja, a redução do horário do expediente, ela não ajudou na prestação da tutela jurisdicional em termos de celeridade.
Capital News - O senhor foi vice-presidente da gestão passada e agora assumiu a presidência na gestão 2013/2015. Um balanço sobre a gestão passada e o que o senhor pretende fazer nos próximos três anos aqui?
Júlio Cesar - O balanço reflete na aprovação do ex-presidente Leonardo. O Leonardo saiu com uma aprovação de 87% dos advogados de Mato Grosso do Sul. Isso vem a refletir na boa administração que a gestão proporcionou aos advogados e a sociedade. O que nós esperamos dessa nova gestão é que nós tenhamos o mesmo êxito, que nós possamos implementar as nossas propostas que foram apresentadas na campanha eleitoral, em torno de 72 propostas, e com isso nós vamos, com certeza, conseguir atingir um resultado satisfatório na nossa gestão.
Novo presidente da OAB, Júlio Cesar está preocupado com reprovações no Exame de Ordem
by Jornal CapitalNews
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