Anderson Ramos/Capital News
Os torcedores de Campo Grande que forem aos estádios não poderão mais comprar bebida alcoólica, já que decisão judicial proibiu a venda dos produtos nos locais. O não cumprimento da sentença acarretará em multa de R$ 50 mil por jogo.
A 1ª Vara de Direito de Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) que as bebidas alcoólicas não sejam comercializadas nos estádios da Capital.
A FFMS é responsável pela organização e realização dos eventos de futebol no estado e atualmente promove o campeonato estadual. No dia 9 de fevereiro deste ano, o MPE ajuizou uma ação civil pública ano em desfavor da federação. Conforme o órgão, a entidade manifestou-se informando que realizaria a venda das bebidas com base na legislação municipal nº 283/2016, de autoria dos vereadores Carlão (PSB) e Otávio Trad (PTB), que permite a venda nos estádios da Capital.
Conforme o MPE, o dispositivo contraria artigo da lei federal referente ao Estatuto do Torcedor, que proíbe a venda em nível nacional. Assim, na ação ajuizada, o órgão também pede a inconstitucionalidade da lei municipal.
Conforme o MPE, “por envolver emoção, muitas vezes os torcedores deixam de lado o lado racional, o que gera em muitos casos a exaltação dos ânimos que podem ocasionar em discussões e brigas”.
