Anderson Ramos/Capital News
Estádio Jacques da Luz, em Campo Grande
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB), sancionou lei que libera o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios. O texto foi publicado na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial do município (Diogrande).
As bebidas deverão ser condicionadas em copos plásticos com os seguintes avisos: “bebida e direção não combinam” ou “se beber não dirija”. Porém, fica proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas destiladas ou com teor alcoólico superior a 14%.
Cabe às entidades gestoras dos estádios delimitar os locais onde serão consumidas e vendidas as bebidas. Como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos não podem ter acesso às bebidas.
A multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil, e o valor será atualizado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A fiscalização ficará a cargo da Fundação Municipal de Esporte (Funesp).
Saiba mais
Câmara de Campo Grande rejeita veto a consumo e comércio de bebidas alcoólicas em estádios
Câmara da Capital aprova projeto que libera bebidas em estádios
Veto
Em abril, o prefeito Alcides Bernal (PP) vetou o projeto de lei. A mensagem de veto foi publicado no Diogrande de 13 de abril. Bernal argumentou que leis semelhantes vêm sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), já que a Constituição Federal conferiu à União a responsabilidade de legislar sobre esporte e consumo.
Ele citou ainda o Estatuto do Torcedor, que proíbe a entrada de bebidas nos estádios. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) citou em parecer resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que proíbe também o torcedor de consumir bebidas alcoólicas nos estádios. Por fim, o prefeito apontou que a matéria é inconstitucional por invadir competência da União.
Aprovação
A proposta foi aprovada em regime de urgência no dia 10 de março na Câmara Municipal. Em sua justificativa, o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), autor da proposição, argumentou que não há intenção de incentivar o consumo, mas dar oportunidade de torcedores beberem moderadamente.
