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Quinta-Feira, 01 de Março de 2018, 14h:35
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Taxa para uso de espaços públicos em eventos será usada para apoiar atletas

Portaria regulamenta Sistema de Arrecadação e Aplicação de Recursos da Fundação Municipal de Esportes

Flávio Brito
Capital News

 

Deurico/Arquivo Capital News

Foto da fachada do Autódromo Internacional Orlando Moura, Autódromo Internacional de Campo Grande, GGA

Autódromo Internacional de Campo Grande

A Fundação Municipal de Esportes (Funesp) de Campo Grande regulamentou a cobrança de tarifa variável para locação de equipamentos de esporte e espaços públicos, como praças e parques. Segundo portaria publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (1º), a medida é direcionada a eventos culturais, sociais, esportivos, entre outros. De acordo com a portaria, os recursos arrecadados com a cobrança serão direcionados para o desenvolvimento, valorização e apoio aos atletas, compra de novos materiais de consumo e serviços necessários à manutenção e conservação.

 

Os interessados terão de protocolar requerimento por meio de ofício na sede da Funesp, com informações como estimativa de participantes, valor do ingresso e detalhes acerca da ocupação, instalação e montagem de estruturas. Deverá ser pago 50% da taxa na data da reserva, e o restante no ato de assinatura do termo de autorização. O protocolo deverá ser feito com pelo menos 20 dias de antecedência da data de realização do 

 

O requerente terá que seguir série de restrições, tais quais limpeza do local no prazo de 48 horas e responsabilidade por danos nos equipamentos utilizados. Além disso, será responsável pela contratação de serviços de segurança profissional em número proporcional com a quantidade de participantes. “A segurança do pessoal envolvido no evento, funcionários, público em geral, inclusive sua integridade física, é de única e exclusiva responsabilidade do autorizado”, diz o texto da portaria. 

 

A Funesp não se responsabilizará por roubos e furtos ocorridos no local, bem como terá representante acompanhando o evento, com poder de cancelamento caso alguma das normas seja descumprida.  “A Funesp não se responsabiliza por ocorrência de roubos e furtos em qualquer espécie nas áreas internas e externas durante a realização do evento. A Funesp fica isenta de responsabilidade por possíveis reivindicações trabalhistas e morais originárias de funcionários e terceiros contratados pelo autorizado”, traz a portaria. 

 

“A Funesp supervisionará todos os eventos, oferecendo orientação em todos os procedimentos, podendo determinar a paralisação de quaisquer atividades que não estejam de conformidade com esta Portaria ou com o Termo de Autorização de uso.

 

“A Funesp supervisionará todos os eventos, oferecendo orientação em todos os procedimentos, podendo determinar a paralisação de quaisquer atividades que não estejam de conformidade com esta Portaria ou com o Termo de Autorização de uso”.

 

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