Durante sessão no Plenário da Câmara dos Deputados foi aprovado, em segundo turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Divulgação
A proposta seguirá para votação no Senado
A aprovação foi de 359 votos a 116, semelhante ao de primeiro turno que foi 366 a 111, e será analisada agora pelo Senado. O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.
Os principais destaques rejeitados pretendiam excluir as restrições previstas para o órgão ou Poder que descumprir o limite de gastos, como pagamentos de aumentos salariais ou aumento de auxílios a servidores; permitir a revisão dos limites antes de dez anos; e excluir os gastos mínimo com saúde desses limites.
Na regra geral, para 2017 o limite de cada um dos órgãos ou Poderes será a despesa primária paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados neste ano e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%.
De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.
