Reforma previdenciária será feita em 2017, diz Reinaldo

Pelo visto, 2017 poderá ser um ano difícil para os servidores estaduais. Tanto o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) quanto o secretário estadual de Gestão e Planejamento, Eduardo Riedel, adiantaram nesta quarta-feira (28) que a reforma previdenciária não passará do próximo ano.

O Governador explicou que é preciso “equalizar” a previdência para garantir o equilíbrio fiscal do Estado. “Esse ano, o déficit da previdência no Mato Grosso do Sul é de R$ 738 milhões, no ano que vem será de R$ 900 milhões, depois passará de R$ 1 bilhão. Até quando o tesouro suporta isso?”, declarou. Reinaldo usou como exemplo o orçamento para o Estado neste ano, que é praticamente o mesmo de 2016.

 

A reforma será feita também porque integra um pacto firmado com a União para a renegociação da dívida com Mato Grosso do Sul. A outra obrigação do Estado foi com o controle de gastos, o que será encaminhado com a criação de uma lei estadual similar à elaborada pelo Governo Federal, que fixa um teto para as despesas públicas.

“Nós temos algumas obrigatoriedades com o acordo que fizemos sobre a repatriação da multa. Quais as condicionantes específicas para Mato Grosso do Sul? A reforma previdenciária, que já é uma pauta que nós vamos ter que fazer no Estado, e a outra: controle de gastos”, disse o governador.

Já o secretário Eduardo Riedel entende que a medida “está em consonância” com o que vem sendo adotado pelo Governo Federal para controlar gastos. “São ações que devem ser levadas adiante, a reforma da previdência tem que acontecer em 2017, porque caso não 2018 ficará ingovernável”, disse.

A intenção do governo estadual é finalizar um estudo "complexo” sobre a pauta, que inclui outras propostas, e encaminhar ainda em fevereiro como projeto de lei para a Assembleia Legislativa.

 

A declaração sobre a reforma da previdência foi feita pelo governador e pelo secretário para a imprensa durante a divulgação de um balanço de ações executadas pelo Governo do Estado em 2017.

 

Reforma
Alguns pontos que estão sendo discutidos na reforma previdenciária pelo governador são a mudança das alíquotas de contribuição, a aposentadoria complementar, alteração quanto à expectativa de vida dos beneficiários, dentre outros.

“Dentro desse escopo da previdência tem: qual a alíquota necessária pro equilíbrio previdenciário para os anos vindouros, para o servidor ter a segurança? A aposentadoria complementar, então quem vai aposentar acima do teto previsto tem que pagar uma complementar para poder ter a garantido no final do seu trabalho servindo o governo do estado tenha integralidade nos vencimentos, e aportar algum bem que o estado tenha para capitalizar o fundo previdenciário estadual”, declarou o governador.