Divulgação/Assomasul
Presidente da Assomasul declarou que valor só foi repassado pelo Governo Federal após pressão dos municípios
O Tesouro Nacional transferiu para as prefeituras a multa referente à repatriação do dinheiro do exterior. Em Mato Grosso do Sul, foram injetados mais de R$ 66 milhões nas administrações municipais na sexta-feira (30). Segundo a Receita, ao todo, a União arrecadou R$ 46,8 bilhões.
Conforme a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o repasse do Governo Federal ao Estado totalizou R$ 66.058.930,80 – já descontados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – para divisão entre as 79 prefeituras. A transferência ajudou no fechamento das contas municipais.
De acordo com o presidente da Assomasul, Juvenal Neto, a transferência só foi possível depois de pressão do movimento municipalista em Brasília. Ele lembra que a ideia inicial da União era atender apenas os governadores com o dinheiro da multa da repatriação. Porém, após intensa mobilização dos municípios, o presidente Michel Temer (PMDB) resolveu repassar às administrações municipais sua fatia nos valores arrecadados nacionalmente.
Inicialmente, o governo havia publicado uma medida provisória, no dia anterior, no "Diário Oficial da União", prevendo o repasse somente em janeiro de 2017, mas, diante da reclamação de prefeitos, publicou uma edição extraordinária antecipando a data do pagamento para 30 de dezembro.
Em Mato Grosso do Sul, ainda de acordo com a Assomasul, pelo menos 14 prefeitos entraram na Justiça para obter os recursos: Amambai, Japorã, Iguatemi, Guia Lopes da Laguna, Deodápolis, Miranda, Rio Negro, Corguinho, Paranhos, Porto Murtinho, Tacuru, Taquarussu, Jateí e Rio Verde de Mato Grosso. As ações, no entanto, foram retiradas diante da decisão do Governo. (com assessoria)
