Prefeitura publica decretos visando reformas e reavaliações na gestão do município

Na tarde desta segunda-feira (09), prefeito Marquinhos Trad, reuniu-se com os secretários, Antônio Lacerda, Pedro Pedrossian Neto, Evelize Cruz, e o Procurador do Município Alexandre Ávalos, para explicar o conteúdo publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

De acordo com Alexandre Ávalos, “os decretos visam restabelecer juridicamente, o equilíbrio financeiro e econômico do município”. O restabelecimento teve inicio no momento em que foi prorrogado o pagamento do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), e as séries de decretos publicadas nesta segunda-feira (09), visam dar respaldo jurídico a prefeitura para que possa então começar a dar direcionamento aos seus trabalhos, considerados emergenciais ou contínuos. 

A gestão iniciou com preocupação em relação ao ajuste fiscal do município, o primeiro decreto publicado institui um grupo de trabalho, destinado a levantar as dívidas referentes aos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, a qual poderá dar um parecer sobre o levantamento da dívida herdada, pois segundo o secretário de finanças, Pedro Pedrossian, “há divergências de valores sobre serviços prestados entre empresas e a prefeitura, onde com isso, deu-se necessário a análise de toda documentação, bloqueando assim, os pagamentos por 90 dias para que seja feito o levantamento necessário”.

 

Ainda de acordo com Pedro Pedrossian, “Não serão barrados os pagamentos necessários a serviços essenciais, como pessoal e encargos, dívida fundada e caráter continuado, com isso, conseguimos barrar os pagamentos dos quais não temos conhecimento a fundo e sem prejudicar o funcionamento da cidade”.

O gestor atual tem responsabilidade sobre os processos em andamento, com isso essa medida é uma forma de proteção a própria prefeitura.

 

De acordo com Marquinhos Trad, “Não estamos negando a pagar contas anteriores, Campo Grande sempre deu exemplo em pagar as contas com relação a prestação de serviços, porém, temos que nos precaver sobre o fato de efetivamente ter sido realizado o serviço e de que maneira foi feito, levando em consideração, o fato de que muitas empresas não recebiam já há algum tempo e continuavam na prestação de serviço, qual era a expectativa deles, se havia ou não valor excessivo cobrado, são 90 dias de suspensão para que possamos reavaliar e nos programar para efetuar o pagamento”, conclui prefeito.

Todos os contratos e processos serão reavaliados por todas as secretarias, dentro do prazo de 3 dias a partir da data de recebimento, para que seja reavaliado os documentos, não barrando as necessidades especiais, estas justificadas pelas próprias secretarias, sobre a importância ou urgência dos processos.

 

CapitalTV