Estão abertas as inscrições para o edital do Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados (Funles), que destina R$ 1,5 milhão para projetos realizados por entidades ligadas ao meio ambiente, grupos raciais, culturais, consumidor, patrimônio, dentre outras. As inscrições vão até 20 de março.
O Funles é gerenciado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade). Para participar, as propostas devem ter de R$ 30 mil a R$ 300 mil por entidade e devem contribuir para a promoção, defesa e recuperação de danos causados à coletividade, ligados ao meio ambiente; consumidor, ordem econômica e livre concorrência; aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos; bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico; patrimônio público e social e outros interesses difusos.
As inscrições devem ser encaminhadas pelos Correios para a Semade, na Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº, Bloco 03, Parque dos Poderes. O edital do Funles está disponível para download no site da Semade ( www.semade.ms.gov.br), no link Downloads.
Funles
O fundo foi criado há 20 anos em nível federal e, em Mato Grosso do Sul, foi instituído pela Lei Estadual nº 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002.
No Estado, os recursos do Funles são de indenizações de condenações judiciais por danos causados a bens e direitos, multas judiciárias, indenizações e compensações previstas em acordos coletivos, inclusive termo de ajustamento de conduta e multas por descumprimento desses acordos. O Fundo também recebe contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.