Victor Chileno/ALMS
Vetos do Poder Executivo são analisados em discussão única
Em discussão única, deputados estaduais devem analisar quatro projetos de lei nesta quinta-feira (15). Todos obtiveram veto do Poder Executivo e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável à rejeição do veto às propostas.
Será analisado com veto parcial o Projeto de Lei (PL) 81/2016, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN) que dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas em estacionamento com a frase: Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo.
Os deputados também devem analisar o veto total do PL 66/2016, do deputado Cabo Almi (PT) que propõe o reconhecimento dos direitos das pessoas portadoras de doenças renal crônica e/ou transplantados.
Também será apreciado o veto total do PL 103/2016, do deputado Flavio Kayatt (PSDB) que trata sobre a implantanção do selo 'Empresa Consciente' no Estado.
Ainda está previsto para ser analisado na Ordem do Dia, o veto total do PL 20/2016, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB) que dispõe sobre a vedação de desligamento automático de gestantes de concursos públicos em função de limitações à realização de testes físicos.