Deurico Ramos/Capital News
Prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha, também é investigado por nepotismo
Decisão judicial suspendeu o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Corumbá, a 444 km de Campo Grande. A Justiça entendeu que a medida violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na decisão, a Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual, que estima que o impacto financeiro seria de mais de R$ 3,3 milhões com o aumento dos salários.
Duas leis municipais foram promulgadas em outubro de 2016, respectivamente n.º 2.555 e 2.556, responsáveis pelos subsídios mensais dos vereadores, dos secretários municipais, do vice-prefeito e do prefeito para o mandato de 2017 a 2020.
Com as leis, a partir de 1º de janeiro de 2017, o prefeito receberia R$ 32.500,00; o vice-prefeito R$ 18.750,00; os secretários municipais R$ 15.600,00 e os vereadores 12.500,00. Antes delas, eles recebiam, respectivamente, R$ 26 mil; R$ 15 mil, R$ 12.480,00 e R$ 10 mil.
Para o MPE, o aumento fere a lei de responsabilidade fiscal, que proíbe aumento de despesa com os agentes nos 180 dias que antecedem o fim dos mandatos nos poderes Legislativo e Executivo.
Os agentes estão sujeitos a pagamento de multa no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento da sentença.
Ainda em Corumbá, o MPE investiga a prática de nepotismo pelo prefeito Ruiter Cunha (PSDB), que nomeou a mulher e o cunhado para secretarias do município.