Deputado Marcio Fernandes (PMDB) solicitou em caráter de urgência ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a emissão da “licença especial de funcionamento”, para diagnóstico de mormo nos laboratórios credenciados no estado. A indicação foi aprovada em sessão na Assembleia Legislativa, ocorrida na quarta-feira (15).
O mormo é causado pela bactéria Burkholderia Mallei e atinge os equídeos: cavalos, burros e mulas. Hoje, os laboratórios credenciados pelo Mapa no estado não são autorizados a realizarem o exame. Assim, os criadores enviam o material para análise em outros estados. Conforme o deputado, além de tornar o processo demorado, já que o resultado costuma sair em 10 dias, também aumenta o custo.
Dois laboratórios estão na etapa de auditoria documental e “in loco” de competência do Mapa, onde será averiguada a gestão de qualidade e habilidade técnica. Mas, como o Inmetro já realizou este item com autorização legal amparada pelo convênio Inmetro/Mapa, o deputado solicita a “licença especial”, para que esses laboratórios possam realizar o exame de diagnóstico do mormo.
Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, Fernandes declarou que é preciso solucionar o impasse o quanto antes. “Precisamos desburocratizar o quanto antes esta situação, é inaceitável um Estado movido economicamente pela agropecuária, não ter um laboratório que realiza exames para diagnóstico do mormo”.
O primeiro caso de mormo relatado foi em abril de 2015 no estado, até hoje foram 42 notificações, 11 focos e três casos judicializados. (com assessoria)