Prefeitura esclarece em coletiva publicação do decreto para aplicativos de mobilidade urbana

Na manhã desta segunda-feira (27), Marquinhos Trad em coletiva a imprensa, realizada na sede da prefeitura de Campo Grande, esclareceu a publicação do decreto para aplicativos de mobilidade urbana, juntamente com o presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Janine Bruno e o Procurador do Município, Alexandre Ávalo, vereador Junior Longo e o representante da Associação de Motoristas de Aplicativo de Mobilidade Urbana (AMU), Wellington Dias.No início da sua fala, prefeito define função do governante como “assegurar para que a cidade seja feliz e o povo viva com segurança, disciplina e leis boas”, e cita Aristóteles, dizendo que “a lei é uma ordem e uma boa lei é uma boa ordem”, pontua Marquinhos.

Sobre o decreto, Marquinhos cita o que o levou a produzir o decreto, onde, segundo ele, “o que centra a determinação desses aplicativos que é novo, para o ordenamento jurídico, é a Constituição Federal, o Código de Trânsito Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor, são os três pontos que baseiam essa situação.” Pontua prefeito.

 

Com o decreto pretende-se legalizar os aplicativos de carona remunerada, “se fala muito da Uber, mas temos 5 aplicativos que estão em funcionamento na cidade, e dois que são tão fortes quanto a Uber, que são a 4Move e a Cabify”, prefeito se diz ainda consumidor dos aplicativos e quer regular as atividades, não sendo contra nenhuma delas, porém, buscando a proteção dos servidores e dos usuários do aplicativo.

O aplicativo começou a trabalhar na cidade em agosto de 2016, e após seis meses de funcionamento, a prefeitura viu a necessidade de regulamentar as atividades. Para dar segurança aos usuários em caso de acidentes, além de “não farei o jogo de cartéis e de monopólios privados, a minha responsabilidade é com a coletividade e não com grupos individuais de pressão, meu objetivo é a população”, afirma Marquinhos, considerando a executividade do projeto através de uma portaria que será editada para informação da necessidade do decreto.

Através da portaria serão regulamentados 490 titulares por CPF, sendo que cada um deles poderá indicar um auxiliar, sendo dois motoristas por carro cadastrado na AGETRAN, totalizando 980 motoristas de aplicativos, com inscrição textual na carteira de motorista sobre função remunerada, treinamento dos motoristas através da Funsat (Fundação Social de Trabalho de Campo Grande), e um adesivo com marca d’água com a frase ‘estou legal’. Com prazo de 180 dias para que o motorista possa se cadastrar e se adequar ao que está sendo pedido pelo decreto e durante 6 meses, não haverá punição nenhuma, e sim, blitz educativa para regularização de situação.

Segundo Janine Bruno, presidente da Agetran, “até sexta-feira (3 de março) a portaria deverá ser divulgada, regulamentando as solicitações do prefeito, e a agetran irá realizar a fiscalização, assim como já faz com o táxi e o mototáxi”, conclui Bruno.

Vereador Junior Longo, disse que esteve presente por vontade própria, para acompanhar o que seria dito sobre decreto publicado na última sexta-feira pelo prefeito Marquinhos Trad.