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A prática de corte a internet quando o pacote de dados do consumidor acaba começou a ser adotada pelas operadoras de telefonia em 2014.
Quem costuma navegar pela internet via smartphone e tablets já deve ter se deparado com a situação de o pacote de dados acabarem antes do previsto e o acesso à rede ser cortado pela operadora, ou quando a franquia não é totalmente usada e consumidor acaba perdendo o que restou. O fato é que esse saldo não retorna para o consumidor.
Segundo o site Agência Brasil, essa realidade não está longe de mudar, um projeto de lei que tramita no Senado pretende mudar essa situação. O objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 é permitir que os dados que não forem utilizados em um mês possam ser reaproveitados no mês seguinte ou quando o cliente desejar, já que o mesmo pagou por isso.
“Se você economiza e não utiliza todo o pacote contratado, as operadoras não permitem utilizar esse saldo que sobra no mês seguinte. Acho que isso não é justo, não é certo. Por isso que apresentei esse projeto de lei para que o consumidor possa usar o saldo que ele contratou e pagou quando desejar”, explica o autor da proposta, senador Dário Berger (PMDB-SC).
O senador diz que considera viável tecnicamente a implantação dessa mudança pelas operadoras de telefonia. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) disse que não vai comentar projeto de lei ainda em tramitação.
No portal e-Cidadania do Senado, que possibilita a participação do cidadão nas atividades parlamentares, mais de 1,9 mil pessoas já se manifestaram favoráveis ao projeto e 22 contrárias. A proposta tramita em caráter terminativo na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e, se aprovada, segue para análise na Câmara dos Deputados.
A prática de corte a internet quando o pacote de dados do consumidor acaba começou a ser adotada pelas operadoras de telefonia em 2014. Na época, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, inclusive o bloqueio do acesso à internet que é muito comum hoje.