Deurico/Capital News
Ex-deputado federal Aldo Rebelo e governador Reinaldo Azambuja
No principal evento em comemoração ao Dia do Meio Ambiente (5), data mais importante do ano na área ambiental, quando governos anunciam boas novas na área ou fazem um balanço de suas conquistas, o governo do estado traz, como palestrante, o ex-deputado federal Aldo Rebelo, relator e um dos principais articuladores do Código Florestal Brasileiro, regulado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Aprovado após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, o Código Florestal é responsável por anistiar, por exemplo, desmatamentos em grandes propriedades rurais, ocorridos antes de 2008, bem como diminuição da proteção da margem de rios e desobrigação da averbação da reserva legal. Para isto, basta estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Atendendo a demanda de ruralistas, o Código Florestal reduziu em 58% as áreas que deveriam ser restauradas, derrubando, assim, a necessidade de se restaurar 29 milhões de hectares de áreas degradadas. A lei permite, ainda, que cerca de 88 milhões de hectares sejam desmatados legalmente.
Aldo Rebelo também foi autor de importantíssimos projetos, como o que proíbe a utilização de palavras estrangeiras e o que propõe transformar o dia 31 de outubro no Dia Nacional do Saci-Pererê, em substituição à festa norte-americana de Halloween.
A palestra, ministrada por Rebelo, acontece às 19h, no auditório Germano Ramos, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. A entrada é franca.
Após a palestra, será aberto um painel de debates envolvendo representantes do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da WWF Brasil pelas organizações ambientais e do Ministério Público, aberto a perguntas e opiniões.
