Divulgação/ Assembleia de MS
PEE-MS tem 20 metas a serem cumpridas, para alcançar o resultado, serão feitos monitoramentos contínuos e avaliações periódicas
O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Kemp (PT), é um dos membros. Herculano Borges (SD) foi indicado como suplente. Foi publicada nesta sexta-feira (11/8), no Diário Oficial, a Resolução 2.533, da Secretaria de Estado de Educação, que designa os representantes que irão compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (PEE-MS), para o mandato de dois anos.
O PEE-MS fica em vigência até dezembro de 2024, tem como diretrizes a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; o desenvolvimento humanístico, científico, cultural e tecnológico; o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), a valorização dos profissionais da educação e a efetivação dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Com 20 metas a serem cumpridas, o PEE-MS, que tratam da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial, alfabetização, educação em tempo integral, qualidade na educação, escolaridade média, alfabetização e analfabetismo, Educação de Jovens e Adultos (EJA), educação profissional, educação superior, valorização dos profissionais do magistério, gestão democrática e financiamento da educação.
Para alcançar as metas definidas, os municípios serão objetos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas da Comissão. As cidades poderão acompanhar e participar das medidas governamentais que estão sendo realizadas, até o final do primeiro semestre de 2023, o Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei referente ao Plano Estadual de Educação a vigorar no próximo decênio.
Também compõem o grupo de trabalho, Davi Oliveira dos Santos (representando o Conselho Estadual de Educação), Maria Massae Sakate (Fórum Estadual de Educação) e Pedro Luis da Silva Giaretta (Secretaria de Estado de Educação).