Operadora Oi de MS é multada em R$ 50 milhões por cobrar indevidamente

A antiga Brasil Telecom em Mato Grosso do Sul, instalada em Campo Grande, terá de pagar multa de R$ 50 milhões por cobrar serviços indevidamente na conta telefonica de clientes. A multa foi confirmada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, nesta quinta-feira (10) à noite.

A prestadora, que agora pertence à concessionária Oi,  prejudicou mais de 53 mil clientes. O número equivalia a aproximadamente 15% do total atendido pela empresa na época das infrações, de acordo com a Agência Brasil. A Anatel também determinou o ressarcimento em dobro dos valores pagos indevidamente.

A penalidade já havia sido determinada em março de 2013 e foi fixada sob contestação de parte do conselho. Ainda segundo as informações, enquanto o presidente da Anatel, Juarez Quadros, defendia que a multa deveria ser de R$ 50 milhões, o conselheiro Igor de Freitas considerava “razoável” que fosse de R$ 564 mil, correspondente ao dobro dos lucros obtidos com a prática.
Entre 20 de janeiro de 2004 e 23 de fevereiro de 2005, 317 reclamações foram registradas na Central de Atendimento da Anatel.

 

A contestação dos clientes da operadora era sobre cobranças de serviços não solicitados, como pacotes de chamada em espera, caixa postal, identificação e bloqueio de ligações. Alguns dos clientes já haviam solicitado o cancelamento dos serviços, mas continuaram pagando por eles, sem conseguir ter o estorno das quantias.

 

Grupo Oi
Conforme a Agência Brasil, ontem (10), o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, reafirmou a posição da Anatel de não interferir de forma definitiva no Grupo Oi, hoje em recuperação judicial. “O nosso trabalho tem sido de focar o apoio dentro de um critério ético, com limitações de poder Público, à Oi, para que ela possa superar seus problemas. Mas o governo tem limites e vai aguardar”, afirmou.

No início deste mês, a agência reguladora pediu que a Oi recomponha seu plano de recuperação judicial detalhado e ouviu as colocações de controladores da empresa sobre a estratégia formulada para quitar a dívida que hoje já totaliza R$ 63 bilhões.