Semadur
As capacitações visam atender as demandas decorrentes da publicação do Decreto n. 13.257/2017
De setembro a outubro a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e gestão Urbana), promoverá cursos de orientação e capacitação para profissionais que atuam nas áreas de Aprovação de Projetos e Regularização de Obras. As capacitações visam atender as demandas decorrentes da publicação do Decreto n. 13.257/2017 que regulamentou o Art. 34 da Lei Complementar n. 74 e instituiu o Aprove Fácil e Habite-se Legal integrantes do Programa Morena Legal.
Os cursos serão ministrados por Analistas das Gerências de Fiscalização de Licenciamento e Controle Urbanístico da Semadur e terão por objetivo sanar dúvidas quando ao envio da documentação solicitada, preenchimento de Memoriais, CheckList e principalmente quanto à apresentação da Prancha de Situação (para aprovação de projeto) e do Croqui (para a regularização da edificação). Serão também apresentados aspectos do Decreto n. 13.257, que alteram itens como: novos procedimentos para análises, responsabilidades dos profissionais e indeferimento de projetos.
Os cursos visam principalmente um aprofundamento dos profissionais nos aspectos da análise dos projetos, buscando sempre o menor índice das reanálises e consequentemente uma aprovação de projeto mais rápida.
Datas
As capacitações serão realizadas a partir das 16h, no Centro de Educação Ambiental Leonor Reginato Santini – CEA Polonês, nas seguintes datas:
Curso Aprove Fácil: 14 de Setembro e 19 de Outubro
Curso Habite-se Legal: 21 de Setembro e 26 de Outubro
As inscrições serão realizadas diretamente no site da Semadur, clicando aqui.
(Com Assessoria).
