MPE recomenda que governo do Estado retome área cedida para a Acrissul em 2013

O Ministério Público Estadual (MPE-MS), por meio do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, recomendou que o governo do Estado faça a rescisão do termo de permissão de uso de uma área que deveria ter sido usada para implantação de um programa de equoterapia. O uso da área foi concedido a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), em 2013. As atividades de equoterapia seriam desenvolvidas em parcera com a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

A área em questão, que fica na BR-262, próximo ao autódromo de Campo Grande, seria destinada ao novo Parque de Exposições. O termo de permissão de uso foi firmado em 30 de julho de 2013. A Secretaria de Administração deu aval para a doação porque, além de melhorar atendimentos aos produtores rurais, também teria execução de projeto social. “Desde a lavratura do referido Termo, permanece a área em desuso, não tendo sido desenvolvida, em qualquer tempo pela Acrissul, qualquer atividade de interesse público ou social, dentre as quais ‘Programa de Equoterapia’ realizado em parceria com Universidade”, justifica o promotor, na recomendação publicada nesta quarta-feira (4).

De acordo com a assessoria de imprensa da Acrissul, o setor jurídico da associação está cuidando do caso e uma nota oficial deve ser divulgada sobre o assunto. Segundo Vera, uma testemunha ouvida no processo afirma que o convênio não está mais em vigor. “a investigação revelou, através de prova documental, que poucos meses antes da lavratura do Termo de Permissão de Uso da área pública, o ex-presidente da Acrissul, Francisco José de Henrique Maia Costa, adquiriu a título particular imóvel lindeiro, o que potencialmente lhe conferiu ganhos pessoais decorrentes de valorização imobiliária, uma vez que foi anunciado na época da permissão, inclusive pela imprensa, que na área pública objeto da permissão de uso funcionariam as novas instalações do Parque de Exposições”, completa o promotor, em sua lista de considerações feitas na recomendação. 

Foram cedidos, em regime de comodato, 20 hectares para a Acrissul. O local tem um campo de pólo. Quanto a aquisição de imóveis por parte do ex-presidente da Acrissul, o  inquérito civil 010/2015 foi instaurado em 17 de agosto de 2015 e arquivado em primeiro de setembro, pela 30ª Promotoria de Justiça. A denúncia era de 2013, mas antes, por também citar o então governador André Puccinelli (PMDB), estava na Procuradoria-Geral de Justiça. O inquérito foi arquivado.