Joédson Alves/EFE
Na semana passada, juiz havia mandado bloquear mais de 115 milhões
O Juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande, Alexandre Antunes da Silva, determinou o bloqueio de mais R$ 614.701.206,95 em recursos e bens da JBS, a pedido da CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul.
Na semana passada, o magistrado já havia deferido a primeira ação de medida cautelar movida pela Comissão para bloqueio de outros R$ 115.925.515,69 e, agora, o valor bloqueado já ultrapassa os R$ 730 milhões. O pedido deferido hoje foi protocolado na sexta-feira (06) e refere-se aos Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) nº 149/2007, 657/2011, 862/2013 e 1028/2014.
- Saiba mais
- STJ arquiva inquérito contra Governador Reinaldo Azambuja por falta de provas
- CPI da JBS prepara liminar para retomada dos abates no Estado
- MPE instaura inquérito civil para investigar o Secretário de Fazenda Márcio Monteiro
- Recurso de preso na Vostok será julgado por ministro Fachin
- Deputado Carlos Marun assume relatoria de comissão para investigar a JBS
- Veja a íntegra da delação que cita propina aos três últimos governadores do estado
- PMDB vai ter candidato ao governo do Estado e decisão de concorrer cabe a Puccinelli
- Deputados avaliam requerimento para abertura de CPI contra Reinaldo Azambuja
- Vostok teve 82 ouvidos no Mato Grosso do Sul
- CPMI relatada por Marun vai votar requerimentos para depoimento de ex-presidente do Cade
- Deputados utilizam tribuna para criticar delação premiada dos irmãos JBS
- Filho de Azambuja se entrega à Polícia Federal; veja a lista completa dos indiciados
- Comissão disponibilizar documentos em site da investigação sobre irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado
- CPMI da JBS vai ouvir procurador acusado de receber suborno da empresa
- Governador vai ao MPE dar explicações sobre denúncias de recebimento de propina
- Governador chama Operação Vostok de “extemporânea e intempestiva”
- Deputados cobram informações do Governo sobre denúncias da JBS
- Investigação de deputados comemora descoberta irrelevante sobre JBS
- Delação da JBS revela possível corrupção no Governo do Estado há décadas
- Leitura e aprovação do relatório final da CPI da JBS ocorrem na terça-feira
- Governo recorre ao STF contra curtume que denunciou suposta propina
- André Puccinelli é preso em 2018 e solto as vésperas do natal
- Deputados de MS vão colaborar com a CPMI da JBS no Congresso
- “Sou vítima de uma quadrilha que saqueou o país”, afirma Reinaldo
- Novas provas ligam Instituto de Puccinelli Júnior a repasses fraudulentos da JBS
- STF julga pedido de Azambuja para tirar relatoria das mãos de Fachin
- Filho de Azambuja é alvo de matéria do Fantástico
- Apontando falhas no processo desembargador concede habeas corpus a filho de governador e proíbe novas investigações
- Marun, relator da CPMI da JBS, discute com membro da comissão durante depoimento
- Azambuja nega encontro e acerto de propina com dono da JBS
- PF divulga balanço da operação com 41 buscas e 13 prisões cumpridas
- Chance de Rose assumir o governo aumenta com funil em caso JBS
- Em nota, TCE-MS diz que “confia na retidão e no caráter” de conselheiro preso
- CPI levará a PGR informações de descumprimentos da JBS no Estado
- André Puccinelli diz que não irá se pronunciar sobre delação da JBS
- Deleção revela pagamento ilícito da JBS e Águas Guariroba ao grupo de André Puccinelli
- Defesa de Azambuja pede anulação da delação da JBS
- André tem bloqueio mantido pelo TRF-3 de R$ 2,5 milhões
- Relatada por Marun, CPMI da JBS aprova plano de trabalho
- “Sou amigo do governador, confio no governador, acho que essa coisa da JBS é uma falácia”, afirma Zé Teixeira
- Deputado douradense é alvo da Polícia Federal
- JBS pede mais prazo para entregar documentos a CPI
- Detidos na operação Vostok serão encaminhados a unidades da Agepen
- Baseados na delação de Monica Moura e João Santana, processo contra Zeca do PT é arquivo
- JBS anuncia retomada dos abates na terça-feira e manutenção de investimentos no MS
- OAB-MS avalia novas denúncias envolvendo cúpula do governo Azambuja
- Após fim do prazo de prisão, alvos de investigação são liberados
- PF prende Wesley Batista, presidente da JBS, em São Paulo
- Após delação da JBS, reunião de governadores em SC é adiada
- Relatório Final da CPI da JBS é entregue ao TJ e TCE
- Pedido de Azambuja para anular delação da JBS é negado em partes pelo ministro Celso de Mello
- “Precisamos nos unir em defesa da pátria” disse Azambuja
- Juiz acata pedido de CPI e bloqueia bens da JBS no Estado, ultrapassando os R$ 115 mi
- Governador visita Casa da Indústria para se defender de denúncias de propina
- Cerca de 6 mil funcionários da JBS temem demissão em massa no Estado
- MPE investiga concessão de incentivos fiscais à JBS no estado
- Investigado na Operação Vostok, Azambuja não comparece em debate
- Deputado pede a Ministério do Trabalho o ‘número real’ de funcionários da JBS
- CPI sinaliza com futuro legado já na nona semana
- Apontado como precursor em delação, Zeca do PT nega acusações "nunca pedi proprina pra JBS"
- Sem indiciar ninguém, relatório da CPI da JBS recomenda mudança na lei e multa
- Márcio Monteiro diz ter confiança plena em superintendente citado em denúncia
- Ex-governador André Puccinelli tem ação suspensa pelo TRF3
- CPI da JBS relatada por Marun ouve irmãos Batista e Janot
- Após ser citado em delação da JBS, governador Reinaldo Azambuja rebate acusações; confira na íntegra
- STJ nega pedido de liberdade ao ex-governador André Puccinelli e demais réus da “Lama Asfáltica”
- Zeca do PT reconhece ter recebido dinheiro de Joesley Batista
- MPMS investiga ex-governador sobre supostos incentivos à JBS
- Filho do governador é inocentado de acusação em delação da JBS
- Membros de CPI iniciam montagem de comissão para costurar acordo com a JBS
- Empresários revelam esquema criminoso do Governo de MS para cobrar propina
- Deputado preso considera “estranha” operação às vésperas da eleição
- Joesley Batista e executivo da J&F são presos e serão levados para Brasília
- Fachin pede ao STJ investigação contra André Puccinelli e Reinaldo Azambuja
- CPI da JBS entrega versão final de relatório e governo suspende benefícios fiscais
- Após delação da JBS, deputados cogitam criação de CPI para apurar irregularidades fiscais no estado
- Polícia Federal ouve envolvidos na operação Vostok
- CPMI da JBS, relatada por Marun, adia depoimentos de procurador e advogado
- ALMS: Comissão Especial deve ser criada para apurar denúncias de propina, diz presidente
- ‘Vostok’ cumpre mandados contra conselheiro do TCE e filho do governador
- Defesa da JBS entrega procuração solicitada pela CPI da propina
- Grupo de Joesley Batista pode vender indústria de celulose em Três Lagoas para salvar JBS
- Por meio de nota, Alms esclarece que não é investigada na Operação Vostok
- Reunião da CPI das Irregularidades Fiscais é o destaque da semana
- Relatório da CPI da JBS deve ser entregue na sexta-feira
- “Um bando de picaretas”, diz Reinaldo Azambuja sobre empresários na matéria do Fantástico
- "Polaco" se apresenta à PF em Brasília e nega esquema com Governo
- Márcio Monteiro será o primeiro a ser ouvido pela CPI da JBS no Estado
- Vereador de Campo Grande protocola pedido de afastamento de Reinaldo Azambuja
- André Puccinelli volta a ser preso pela Polícia Federal
- STF nega pedido de Azambuja para anulação da delação da JBS
- TJMS aceita recurso contra filho do Reinaldo Azambuja
- Irmãos Batista lucraram R$ 238 milhões com delação premiada, diz MPF
- TJMS vai mediar acordo entre JBS e Estado para garantir empregos
- Marun propõe investigação de acordo de delação entre donos da JBS e PGR
- Presos na Vostok estão divididos em presídios da capital
- Frigoríficos da JBS receberão visitas da CPI na próxima semana
- CPI da Assembleia fará novas visitas técnicas só na quarta-feira
- Citado em delação, Reinaldo Azambuja diz que dinheiro recebido foi repassado pelo PSDB em campanha
- Após acordo de R$ 730 mi em MS, JBS adere ao novo Refis da União
Em todos eles a JBS recebeu incentivos fiscais para retirada de boi vivo (boi em pé) do Estado. A análise feita pela CPI nas notas fiscais apontou que a maior irregularidade cometida nestes Termos foi a repetição de notas, visando a composição da base de cálculo para a concessão de mais benefícios fiscais.
“A CPI está fazendo o seu trabalho e o objetivo continua sendo o de garantir que o Estado receba o dinheiro de volta”, falou o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da CPI, ao anunciar a decisão desta tarde.
O relatório final da CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de MS está sendo finalizado e deve ser entregue no dia 27 de outubro. Após esse prazo, deve ser votado em uma semana, data da última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito.
CPI
A CPI foi constituída para investigar a denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, do pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Além de Corrêa, os deputados Dr. Paulo Siufi (PMDB), Pedro Kemp (PT), Flavio Kayatt (PSDB), relator da CPI, e Eduardo Rocha, vice-presidente, integram a CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias de MS.
Tares
São os Termos de Ajustamento de Regime Especial que a empresa JBS firmou com o Governo do Estado, bem como os aditivos, notas fiscais e detalhamentos sobre os incentivos fiscais concedidos.