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Quinta-Feira, 07 de Dezembro de 2017, 08h:15

Após morte por causa de buraco, advogado fala sobre direito de indenização

Motociclista teria perdido o controle da direção e batido atrás de carro após passar por buraco

Laura Holsback
Capital News

Que Campo Grande está cheia de buraco isso é impossível não notar. Algumas vias estão praticamente intransitáveis. Infelizmente, esse problema que “enfeia“ a cidade pode ter provocado a morte de um motociclista na noite desta terça-feira (5). Juridicamente falando, advogado alerta que danos causados por falta de manutenção em vias públicas podem render indenização. 

 

Laura Holsback / Capital News

buraco

Após acidente como morte e repercussão, prefeitura fechou o buraco na lateral da Avenida Gury Marques

Segundo o advogado Thiago Amorim, a família que perdeu algum ente em decorrência de acidente por causa de buracos e até mesmo quem teve danos em seus veículos, pode recorrer à Justiça. Ele explica que, segundo o artigo 186 do Código Civil, a responsabilização por falta ou falha do serviço prestado pelo Poder Público deve ser comprovada em dolo (vontade de não fazer), culpa ou omissão. 

 

O advogado ressalta, ainda, que também durante o processo é analisado se a vítima contribuiu ou não com o acidente, seja por negligência, imperícia ou imprudência. “Se ficar demonstrado que houve um acidente com morte ou danos materiais, em decorrência da existência de buraco na pista, temos boa parte do direito/dever de indenizar. Após, deve-se comprovar a omissão do Estado e ausência das excludentes de ilicitude. Com tudo isto sendo favorável há o dever de indenizar”, enfatizou Thiago que é especializado em Processo Civil, Processo do Trabalho, Direito do Trabalho e pós-graduando em Direito de família e Sucessões.

 

A MORTE

O motociclista Cícero Alves Dantas, 53 anos, morreu depois de cair em buraco em via lateral à Avenida Gury Marques, próximo da sede da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), no bairro Universitário. O acidente aconteceu por volta das 19h50min desta terça-feira (5). 

Antes de Cícero, condutor de um carro recém-havia tido dois pneus de um Fox furados em consequência do mesmo buraco. O motociclista após perder o controle, bateu atrás do automóvel que estava parado e morreu no local.

 

Em nota, a prefeitura disse que “no caso específico desta pista adicional da Avenida Gury Marques, só neste ano, pelo menos três vezes o tapa-buraco foi feito”. Ontem à tarde, o buraco já havia sido remendado. 

 

A nota também destaca que “a temporada de chuva tem castigado ainda mais o asfalto e impossibilitando o trabalho das equipes”.


Fonte: CapitalNews

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