Divulgação / TJMS
A corte é escolhida pela Constituição Federal para julgar os crimes que atentam contra a vida
O Tribunal de Justiça de MS ocupa a primeira posição como a Corte que mais julga proporcionalmente processos de competência do Tribunal do Júri, dede 2015. As duas Varas da Capital responsáveis por esse tipo de procedimento levaram a julgamento 212 acusados nos últimos 12 meses.
Em 2017, os jurados garantiram 114 condenações, 69 absolvições e 29 desclassificações. O número é resultado de processos eletrônicos, audiências por videoconferência e o GPS de preso, sistema capaz de apontar a situação processual exata dos presos provisórios.
Outro fator que contribuiu foi o apoio recebido pelas duas Varas do Tribunal do Júri de juízes voluntários, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB durante os mutirões organizados em 2017.
Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822, é formado por um juiz togado e um colegiado de sete jurados, composto por cidadãos maiores de 18 anos, eleitores, sem antecedentes criminais e prestam esse serviço de forma gratuita e voluntária.
A corte é escolhida pela Constituição Federal para julgar os crimes que atentam contra a vida. São, portanto, os jurados do conselho de sentença que declaram a culpa ou a inocência dos réus que são acusados dos mais variados tipos de homicídio, bem como de infanticídio, de aborto e de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.