Roberto Higa/Assembleia Legislativa
Deputado estadual João Batista dos Santos, o João Grandão (PT)
A aprovação do Projeto de Lei que cria o Fundo para Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicações no Estado foi defendida na na sessão desta terça-feira (13) da Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado estadual João Grandão (PT). o objetivo é dar suporte financeiro ao Programa MS Comunica. A ideia é prover telefonia móvel e transmissão de dados, especialmente, em assentamentos, quilombos e comunidades indígenas.
O programa irá mobilizar recursos, advindos de receitas orçamentárias que serão remanejadas, para utilização de linhas de crédito externa já contratada. Ainda deverá constar na próxima proposta orçamentária. A escolha das operadoras será via processo licitatório.
O parlamentar também comentou sobre a minuta de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder crédito presumido do ICMS às empresas prestadoras de serviços de comunicação de voz e dados, que destinem recursos exclusivamente a aplicação de investimentos em infraestrutura no Estado.
O valor do crédito, de acordo com João Grandão, corresponderá em cada mês de apuração do imposto, até 100% do incremento nominal de arrecadação do ICMS recolhido pela empresa, comparado ao mesmo período imediatamente anterior. “São duas propostas resultantes da audiência pública realizada ontem pela Assembleia Legislativa. Constatamos que 389 quilombos, mais de 35 mil assentados e quase todas as aldeias estão sem acesso à comunicação. A situação é séria e precisa de solução urgente por parte do governo”, disse.
Para João Grandão, as medidas, ao mesmo tempo em que contribui para o acesso aos serviços de telecomunicações, irão servir como incentivos para a permanência e investimentos das empresas e geração de empregos. “São dois projetos de cunho social e fundamentais para promover a redução das desigualdades regionais no acesso aos serviços de telefonia móvel”, destacou o deputado.