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Aquário do Pantanal espera para ter a obra retomada e conluída
A Justiça determinou aumento no bloqueio de bens do ex-secretário Edson Giroto, e de mais sete pessoas investigadas na Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, por envolvimento em fraudes na construção do Aquário do Pantanal, em Campo Grande.
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) para aumentar de 10,7 milhões para 140,2 milhões o bloqueio de bens do ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto e outros sete réus em ação sobre fraude envolvendo o Aquário d.
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De acordo com as informações divulgadas pela assessoria, no agravo, o Ministério Público Estadual pediu que a indisponibilidade de bens recaísse sobre o patrimônio de cada um dos requeridos, individualmente, até a importância de R$ 140.258.332,24, referentes ao prejuízo que o erário público sofreu, bem como alcançasse também a multa aplicável em caso de condenação R$ 21.578.201,96 e os danos morais causados.
Em parecer, a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e provimento do recurso, determinando-se a fixação da indisponibilidade de bens nos valores requeridos, das razões do Agravo de Instrumento, individualmente, ou seja, deveria ser imposto esse valor a cada um dos réus da Ação Civil Pública.