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Foto ilustrativa: só será permitido uso de medicamentos registrados e autorizados pelos Ministérios da Saúde e Agricultura
Lei complementar alterou o Código Sanitário de Campo Grande e regulamentou o tratamento da leishmaniose visceral em cães. A medida entrou em vigor nesta terça-feira (17), com a sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD), publicada no Diário Oficial. O tratamento contra a leishmaniose visceral em cães foi autorizado no país em 2013, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo sobre o assunto. Em 2016, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), autorizou que fosse utilizado um medicamento que já era comercializado na Europa.
Os proprietários de animais acometidos pela Leishmaniose Visceral Canina, que optarem pelo tratamento clínico de seus cães, deverá comprová-lo mediante remessa de competente protocolo à Coordenadoria de Combate a Zoonoses (CCZ).
O tratamento de animais portadores da doença somente será aceito pelo órgão sanitário responsável se realizado sob a supervisão de médico veterinário e com o uso de medicamentos autorizados pelos Ministérios da Saúde e/ou Mapa
De acordo com as mudanças na lei, coordenação do CCZ ainda vai estabelecer o plano de ação para acompanhamento do cumprimento das condições eventuais para manutenção do tratamento dos animais acometidos pela leishmaniose.
De acordo com a prefeitura, a CCZ vem trabalhando intensamente desde o ano de 2005 no controle desta e de outras doenças que atacam o seu cão e que colocam em risco a sua saúde e a saúde da sua família.
Os agentes de saúde estão realizam, desde o ano de 2007, visitas às residências para a coleta de sangue dos animais para exame de leishmaniose. Transmitida pela picada do mosquito palha (Phlebotominae), pode causar problemas dermatológicos, as mais comuns perda de pelos em focinho, orelhas e região dos olhos, crescimento anormal das unhas, emagrecimento progressivo, anorexia, e dependendo das complicações e da evolução do quadro, o animal pode morrer.
Prevenção
Segundo as autoridades de saúde do município, a melhor maneira de prevenção contra o mosquito transmissor da leishmaniose é eliminar os criadouros. A fêmea do mosquito palha colocam seus ovos em locais úmidos na terra (sob folhas e pedras) e em matéria orgânica em decomposição. Por isso, manter terrenos limpos é fundamental para evitar a proliferação do mosquito. Nos cães, é recomendado o uso de coleiras repelentes para reforçar as medidas de prevenção.
Transmissão para humanos
A transmissão da leishmaniose visceral ocorre pela picada das fêmeas infectadas. Primeiro o inseto infectado (vetor) pica o cão (ou outros hospedeiros vertebrados, como gato, gambá, cavalo) e ingere a leishmania. Mordidas, lambidas, arranhões e contato físico não passam leishmaniose de cães infectados para humanos. É necessário o inseto, para que possa haver a transmissão e transformação do parasita.
Tratamento em animais
Segundo o município, o tratamento da leishmaniose visceral canina não se configura como uma medida de saúde pública para controle da doença e, portanto, trata-se única e exclusivamente de uma escolha do proprietário do animal, de caráter individual, conforme orientação que também está contida na Nota Técnica do Mapa.