Agentes, fiscais e auditores passaram 10 anos batalhando pela reestruturação de suas carreiras, que agora é contemplada no edital
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A carreira de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal, da Secretaria da Fazenda local, oferece um emprego inédito no funcionalismo público. Fruto de uma confusão entre diversos níveis de profissionais alocados no órgão, foram necessárias duas leis, uma participação ativa dos sindicatos locais e um lobby poderoso no Congresso para que, enfim, a posição fosse reestruturada. O edital da SEFAZ-DF deve sair entre maio e junho, segundo o governo local.
Tudo começou em 1997, quando o Congresso aprovou a Lei 1626 que, entre outras coisas, modificava a estrutura da carreira de fiscais e agentes alocados em órgãos públicos do Distrito Federal. Pelas novas regras, as funções exercidas por eles seriam semelhantes às dos auditores, que faziam parte de outra carreira de Estado e, ao contrário daquelas, exigia nível superior. Portanto, quem quisesse ser agente e fiscal no DF, a partir daquele ano, precisava ter um diploma universitário.
A mudança, no entanto, gerou uma tensão entre os três níveis de carreira. "Era uma confusão de salários, de trabalho, de chefia, de horário", conta Cláudio Zorzo, que atuou no órgão e hoje é professor da consultoria especializada Gran Cursos Online.
Para resolvê-la, o Executivo propôs outra alteração no texto por meio de outra lei, a 4717, de 2011. Nela, unia todos os cargos em um só: o Auditor Fiscal da Receita do DF. Apesar de significar uma vitória da categoria à época e passar no plenário da Câmara, a proposta foi considerada inconstitucional em pareceres da própria Câmara Legislativa, o que deu base para que, em 2016, o então governador Cristovam Buarque (hoje senador pelo PDT), movesse uma ação contra a lei apontando sua inconstitucionalidade.
Pela lei de 2011, servidores ativos dos dois cargos passaram a exercer atribuições de auditor, e mesmo os fiscais e agentes aposentados tiveram suas aposentadorias recalculadas de acordo com o novo cargo, cuja remuneração se equiparou ao cargo de auditor tributário: R$ 16 mil. Todos os fiscais e agentes (na ativa e aposentados) foram beneficiados pela progressão na carreira. "Para os sindicatos dos servidores a decisão foi uma vitória", explica Zorzo.
O concurso da SEFAZ-DF é considerado por observadores um dos mais esperados do ano pelos "concurseiros". Segundo o próprio governo do Distrito Federal, ele prevê o preenchimento de 40 vagas imediatas e mais 80 de cadastro de reserva para o cargo de Auditor Fiscal da Receita. No pré-edital, a tensão de quase uma década já aparece resolvida: o funcionário contratado tem caráter privativo nas funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e administração de competência pública.
"Isso significa que acabou aquela coisa que existiam vários tipos de fiscais que podiam lançar os dados no sistema. Agora há um servidor que ficará responsável apenas por isso", finaliza Zorzo.
Concurso SEFAZ-DF
O concurso da Secretaria da Fazenda do DF deve ter o edital publicado entre maio e junho, de acordo com consultorias especializadas no setor. A seleção para trabalhar no órgão já passou da fase de elaboração do Termo de Referência e, agora, espera pela assinatura do contrato com a empresa que irá organizar, planejar e aplicar as provas. Serão 40 vagas imediatas para Auditor Fiscal da Receita do DF, e mais 80 aprovados para um cadastro de reserva - totalizando 120 pessoas. A remuneração inicial é de R$ 14.970 em regime estatutário.
A expectativa pelo concurso da SEFAZ-DF tem dois motivos: o primeiro é que a última prova para o órgão aconteceu em 2001, quando a Fundação Carlos Chagas (FCC) organizou o concurso para 200 vagas de Fiscal da Receita do DF. Apesar da distância temporal, o exame de 16 anos atrás é a única referência para quem está estudando hoje. O segundo é que a prova é esperada pelos concurseiros desde 2014, quando o governador à época, Agnelo Queiroz, autorizou a contratação de 100 vagas imediatas e para um cadastro de reserva do órgão.