Celebrando o Dia Internacional do Trabalho, os sul-mato-grossenses têm motivos para comemorar. O mercado formal de vagas de emprego tem se mostrado mais aquecido em relação a outras regiões do país. Mais de 4,2 mil empregos formais foram gerados em Mato Grosso do Sul nos três primeiros meses do ano. É o que apontam os dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego do Ministério do Trabalho e Emprego (Caged). Um resultado expressivo veio logo no início do ano, com 1589 novas vagas de emprego em janeiro de 2018. O resultado é o melhor para o mês nos últimos seis anos.
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No primeiro mês do ano, o setor agropecuário foi o que mais abriu vagas, foram 798 no total. Serviço foi responsável por 775 empregos, seguido da Indústria de Transformação, que abriu 336 postos de trabalho e Construção Civil, com 152 vagas. Fevereiro guardava mais uma boa surpresa para a economia regional. O setor produtivo estadual criou 3.280 vagas de emprego formal. Foi o melhor resultado para o mês em quatro anos.
Sete dos oito setores de atividade econômica tiveram saldo positivo no segundo mês do ano: serviços (1.527), agropecuária (1.282), indústria de transformação (201), construção civil (143), comércio (122), extrativa mineral (17) e administração pública (2). Serviços industriais de utilidade pública foi o único setor em que as demissões superaram as contratações (-14).
Foi apenas no fim do primeiro trimestre que a economia deu sinais de perda na geração de emprego, mantendo o estabilidade. Foram fechados 646 postos de trabalho em março de 2018.
Ampliação e fortalecimento da matriz econômica do Estado
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Indústria abriu quase mil vagas este ano
De acordo com o Governo de Mato Grosso do Sul, entre 2015 e 2017, 126 novas empresas se instalaram no Estado. Os investimentos passam de R$ 41 bilhões, além da criação dos 18 mil empregos. Segundo técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), a geração de empregos foi favorecida pela política de incentivos fiscais e programas de estímulo às cadeias produtivas.
O setor industrial de Mato Grosso do Sul, que é composto pelas indústrias de transformação, de extrativismo mineral, de construção civil e de serviços de utilidade pública, já acumula saldo positivo de 970 vagas de emprego de janeiro a março deste ano, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems.
De acordo com o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems, Ezequiel Resende, durante o primeiro trimestre de 2018 foram feitas 14.267 contratações e 13.297 demissões, resultando no saldo positivo de trabalho para o período.
De janeiro a março deste ano, os maiores saldos no ano foram para os segmentos da indústria química (417), da construção (349), metalúrgica (174) e da madeira e do mobiliário (132), enquanto que as indústrias de alimentos e bebidas (-50), de serviços industriais de utilidade pública (-44) e na indústria do papel, papelão, editorial e gráfica (-36).
Resende explica que, com esse saldo positivo, o conjunto das atividades industriais em Mato Grosso do Sul encerrou o mês de março de 2018 com 120.976 trabalhadores empregados, indicando estabilidade em relação a fevereiro de 2018, quando o contingente ficou em 120.923 funcionários.
“Atualmente, a atividade industrial responde por 19,1% de todo o emprego formal existente em Mato Grosso do Sul, ficando atrás dos setores de serviços, que emprega 192.634 trabalhadores e participação equivalente a 30,4%, do comércio, com 125.172 empregados ou 19,8%, e da administração pública, com 122.468 empregados ou 19,3%”, informou.
Efeitos da Reforma Trabalhista e a segurança jurídica
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Ministro do TST, Ives Gandra Filho
Ives Gandra Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), diz que os impactos positivos da reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, podem ser observados no país. “Por um lado, [a reforma] aumenta o nível de emprego, porque as empresas se sentem mais seguras para contratar, e por outro, leva a uma redução substancial no número de ações trabalhistas".
Ives Gandra Filho lembra que, em muitos estados, o número de ações já diminuiu até 60%. "Porque, agora, o processo é responsável. Aquele que vier a litigar, entrar com reclamação, vai pedir aquilo que efetivamente não recebeu. E as próprias empresas, na hora de recorrer, sabendo que vão ter que passar por esse filtro seletivo, pensarão muito antes de contestar uma decisão de TRT.”
Com mais de 30 anos dedicados à Justiça do Trabalho, o ministro esteve na presidência do TST nos últimos dois anos. Em seu gabinete, não cobra horário dos servidores e adota práticas modernas como produtividade e alcance de metas.
O ministro afirma que os pedidos que chegavam ao tribunal eram muito amplos e geravam uma demanda difícil de concluir. Para ele, com a reforma, além da redução substancial no número de processos recebidos, houve uma adequação dos valores das ações. “Antigamente, se pedia valores muito altos, muito elevados.Hoje, se pede aquilo que realmente o trabalhador tem condições de provar que não recebeu.”
Ações
O magistrado faz o cálculo do número de ações trabalhistas recebidos pela instituição. “Nós chegamos a 2 milhões de ações trabalhistas por ano. E, ao mesmo tempo, o TST tinha um estoque de 300 mil processos para julgar. O que significa dizer que o trabalhador que estava com uma ação, podia passar cinco ou dez anos esperando o resultado.”
Na análise do ministro, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) apresentava diversas lacunas que puderam ser supridas com a nova legislação. Em um ambiente onde as novas tecnologias ganham mais espaço, algumas atividades atípicas como o teletrabalho e o trabalho intermitente, não estavam contempladas. Ele ressalta que o Brasil seguiu os exemplos de outros países que fizeram reformas nos últimos dez anos, como a França, Itália, Espanha, Portugal e a Alemanha.
Ives Gandra Filho lembra ainda que esses países tiveram como linha principal a flexibilização da legislação e a negociação coletiva.“A flexibilidade é que dá a segurança ao trabalhador. Quando a legislação é mais flexível, você pode estabelecer, por meio de acordos e convenções, condições para cada época. Num período de crise econômica, você reduz algumas vantagens sociais ou deixa com outras vantagens sociais aquilo que (você) economicamente não puder dar. Isso faz com que se mantenha o emprego e ao mesmo tempo aumente o número de vagas.”
Rigidez
Para o ministro, a legislação rígida faz com os empresários brasileiros tenham muito mais cautela antes de contratar um novo trabalhador. “Quando a legislação é rígida, você começa a fazer com que haja maior desemprego. E quando aumenta a demanda de ações, uma única ação é capaz de fazer uma pequena empresa quebrar. E aí a proteção aparente de uma legislação rígida acaba sendo uma proteção de papel.” (Com informações da Agência Brasil)
