Izaías Medeiros/Câmara de Vereadores
Vereadores devem deliberar sobre doação de área como parte de programa de incentivo fiscal
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta quinta-feira (14), seis projetos de lei. A sessão será realizada a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na avenida Ricardo Brandão, 1.600 - bairro Jatiúka Park.
Em única discussão e votação, serão analisados dois projetos do Poder Executivo. O primeiro, de nº 8.893/18, autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a redução de tributos à empresa TDC Engenharia Eireli, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes), e o segundo, n 8.894/18, autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a redução e isenção de tributos à empresa Cervejaria Navarro LTDA, também no âmbito do Prodes.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores apreciam o projeto de lei 8.794/17, do vereador André Salineiro, que denomina de “Gertrudes Dodero” o corredor público municipal localizado no bairro Núcleo Industrial.
Mais três propostas serão analisadas em primeira discussão e votação. O projeto de lei 8.800/17, que dispõe sobre a permissão do ingresso de alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos, pelos consumidores, nos cinemas e teatros situados no município, de autoria dos vereadores William Maksoud, Otávio Trad e João César Mattogrosso; o projeto de lei 8.810/17, do vereador Chiquinho Telles, que denomina de Marcos Aurélio Rodrigues Sedassari, o prédio anexo da Central de Atendimento ao Cidadão; e o projeto de lei 8.822/18, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências. A proposta é de autoria do vereador Carlão.
Palavra Livre
Durante a sessão, usará a Palavra Livre Naína Dibo, que discorrerá sobre o Transtorno do Espectro Autista.