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Em nota, OAB afirma: 'Não há Justiça de direita ou de esquerda. O justo só tem um lado: o do direito'
"Política e Justiça não podem se misturar em hipótese alguma. Não há Justiça de direita ou de esquerda. O justo só tem um lado: o do direito", diz nota divulga divulgada neste domingo pelo Conselho Federal da OAB com aval do Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem, após a queda-de-braço travada no TRF4, onde o desembargador de plantão Rogério Fraveto concedeu ontem (08) liminar pedida por deputados petistas para soltar Lula, derrubada pelo relator da Lava Jato na Corte, decisão confirmada pelo presidente do tribunal Carlos Thompson Flores. "Diante do quadro convulsionado criado a partir de decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizamos que as tensões políticas que já há algum tempo sacodem o país apontam para a necessidade de realçarmos o papel moderador da Justiça", diz a OAB. "Assistimos hoje, perplexos, a uma série de decisões conflitantes que traz profunda insegurança a todos", acrescenta a nota.
Leia a íntegra:
"A Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB vem a público apresentar a seguinte manifestação:
Diante do quadro convulsionado criado a partir de decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizamos que as tensões políticas que já há algum tempo sacodem o país apontam para a necessidade de realçarmos o papel moderador da Justiça.
Os embates político-partidários, naturais em uma democracia, não podem encontrar eco no Judiciário e as motivações ideológicas e as paixões não podem contaminar a ação dos julgadores.
Assistimos hoje, perplexos, a uma série de decisões conflitantes que traz profunda insegurança a todos.
Enfatizamos que a segurança jurídica, indispensável em um Estado Democrático de Direito, se conquista exaltando e respeitando o ordenamento jurídico e o devido processo legal.
Ao país não interessa o tumulto processual, a insegurança jurídica, a subversão das regras de hierarquia. É fundamental garantirmos a estabilidade jurídica. A sociedade não pode ser surpreendida a todo instante.
Serenidade e responsabilidade institucional é o que se espera de todos os julgadores. Política e Justiça não podem se misturar em hipótese alguma. Não há Justiça de direita ou de esquerda. O justo só tem um lado: o do direito.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes de Seccionais"
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