Divulgação
Deputado Eduardo Rocha, autor do projeto
Projeto de Lei Complementar apresentado nesta terça-feira (10) pretende alterar a Lei Complementar Estadual 127/2008, com o objetivo de “permitir convênios entre Estado e municípios para a gestão associada de serviços públicos”, cuja execução possa ser atribuída à Polícia Militar.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta é de autoria do deputado Eduardo Rocha (MDB) e visa otimizar o aproveitamento dos servidores efetivos da polícia.
“Apesar do esforço, o patrulhamento não tem sido suficiente para o controle da criminalidade. Isso se deve em grande parte ao subaproveitamento dos servidores, que ficam em períodos contínuos de trabalho, seguidos de alguns dias de folgas”, explicou o deputado.
Para o parlamentar, o projeto então possibilita a elaboração de convênios aos municípios que interessarem para que “tenham um melhor aproveitamento dos policiais lotados naquela comuna, visando a efetividade e eficiência dos trabalhos. Gera economia aos órgãos de Segurança Pública, uma vez que o mesmo policial estará por mais tempo à disposição da população, custeado pelos próprios municípios”, justificou Rocha.
