Câmara/Divulgação
Dois vetos foram mantidos pelos parlamentares
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 14 Projetos e mantiveram dois Vetos do Executivo Municipal na sessão ordinária desta quinta-feira (8).
Em regime de urgência, foi mantido o Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 9.055/18, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho para os cargos que elenca e dá outras providências. A proposta é de autoria do Executivo Municipal.
Ainda em regime de urgência, foram aprovados pelos parlamentares mais quatro Projetos do Executivo Municipal. O Projeto de Lei 9.114/18, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho para os cargos de Agente de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dá outras providências.
E o Projeto de Lei 9.080/18, com uma emenda, que institui o Programa Credihabita da Agência Municipal de Habitação no âmbito do município de Campo Grande-MS.
Ainda, o Projeto de Lei Complementar 607/18, que altera a Lei complementar 301, de 29 de maio de 2017 e dá outras providências.
E o Projeto de Lei Complementar 606/18, que concede desconto especial no Programa Viver Bem Morena que visa à renegociação de dívidas junto á Agência Municipal de Habitação no âmbito do município de Campo Grande, instituído pela Lei Complementar 300, de 29 de maio de 2017 e dá outras providências.
Foram aprovados também em regime de urgência mais dois Projetos. O Projeto de Lei 9.089/18, de autoria dos vereadores Antônio Cruz, Betinho e Gilmar da Cruz, Papy, Carlão, Cazuza, Junior Longo, Ayrton Araújo e Odilon de Oliveira, que estabelece limitações ao corte do serviço de fornecimento de água no âmbito do município de Campo Grande (MS).
E o Projeto de Resolução 407/18, de autoria do vereador Carlão, que altera dispositivo das resoluções ns. 1.085 de 12/06/08, 1.254 de 03/10/2017, 1.265 de 26/04/2018, 1.269 de 24/05/2018, 1.274 de 19/06/2018, 1.275 de 19/06/2018, 1.276 de 19/06/2018, 1.277 de 19/06/2018, 1.280 de 28/06/2018, 1.281 de 28/06/2018, 1.282 de 28/06/2018, 1.283 de 28/06/2018, 1.289 de 14/08/2018, 1.291 de 04/09/2018, 1.292 de 04/09/2018, 1.294 de 11/09/2018 e 1.296 de 20/09/2018.
Já em única discussão e votação, foi mantido o Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 8.699/17, que institui no âmbito do município de Campo Grande o Programa “Cidade Amiga do idoso” e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores prof. João Rocha, Valdir Gomes e Enfermeira Cida do Amaral.
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 8.712/18, com uma emenda, do vereador do vereador Odilon de Oliveira, que dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge ou maior de 18 anos que resida com o consumidor nas contas mensais de serviços essenciais, a fim de atestar sua residência.
Também em segunda discussão e votação, foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei 8.850/18, com uma emenda, de autoria dos vereadores Odilon de Oliveira e Ademir Santana, que cria o Cadastro Municipal de Violência Contra a Mulher no município de Campo Grande-MS.
Ainda, em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 8.986/18, que altera o artigo 1º da Lei n. 6007, de 23 de maio de 2018, e dá outras providências. A proposta é do vereador Veterinário Francisco.
Em segunda discussão e votação foram aprovados mais dois Projetos. O Projeto de Lei 8.996/18, que altera dispositivos da lei nº 6.006, de 17 de maio de 2018, de autoria do vereador Fritz.
E o Projeto de Lei 9.019/18, de autoria da Mesa Diretora, vereadores Prof. João Rocha e Carlão, que revoga a lei 1.960, de 25 de maio de 1981, que declara de utilidade pública municipal o Centro de Recuperação Esperança.
Já em primeira discussão e votação, foram aprovados mais três Projetos. O Projeto de Lei 8.748/17, com uma emenda, de autoria dos vereadores Odilon de Oliveira, Ademir Santana e Dr. Lívio, que dispõe da obrigatoriedade de administração pública divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade.
Também o Projeto de Lei 8.968/18, que institui no calendário de comemorações oficiais do município de Campo Grande o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, de autoria do vereador Odilon de Oliveira.
E o Projeto de Lei 8.978/18, de autoria do vereador Odilon de Oliveira, que institui no calendário de comemorações oficiais do município de Campo Grande o Dia Municipal do Yoga.
(*) Informações com a Câmara Municipal de Campo Grande.