Duas empresas foram alvo de cumprimento de mandados de busca e apreensão, em operação deflagrada na manhã de hoje, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo nota do Ministério Público Estadual (MPE), elas eram contratadas por prefeituras de municípios.
A. Ramos/Capital News
Gaeco
A ação, denominada “Convite”, ocorreu em conjunto com a Promotoria de Justiça de Taquarussu para apuração de crime de fraude à licitação, corrupção e associação criminosa, envolvendo empresas contratadas para a realização de concursos públicos.
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas residências dos proprietários, reais e ocultos, das empresas SIGMA Assessoria em Gestão Pública e IDAGEM Assessoria e Consultoria ME, bem como na sede das empresas.
Nessa investigação apura-se fraude a licitação nº 12/2018, ocorrida no município de Taquarussu, para contratação de empresa para realização de processo seletivo de servidores públicos, via concurso.
Segundo o MPE, a operação é desdobramento da Operação "Back Door", deflagrada em julho deste ano, na cidade de Aparecida do Taboado, onde também se investigou fraude à licitação para contratação de empresa para realização de concurso público naquele município.
O nome da operação faz referência à modalidade de licitação utilizada pelos Municípios para a contratação das empresas investigadas - modalidade Carta Convite. Nesta espécie de certame a lei permite que o Poder Público envie convites aos licitantes para participarem da licitação, desde que preenchidos alguns requisitos legais.
O que as investigações vêm demonstrando é que as empresas envolvidas entabulam a participação nas diversas licitações, fazendo com que os convites sejam sempre direcionados a elas, para o que contam com a participação de agentes públicos, formulando propostas em conjunto, inclusive com acerto de qual delas será vencedora, até a fraude no concurso público, principalmente agindo para aprovação fraudulenta de candidatos previamente identificados.
