Divulgação/Assessoria
Vereadores reúnem população e empresários para falar sobre decreto da Prefeitura
Na próxima segunda-feira (14), às 9 horas, a Câmara Municipal de Campo Grande realiza uma reunião para discutir o decreto da prefeitura que estabelece cobrança aos grandes geradores de lixo da Capital. O proposta é dos vereadores André Salineiro e Junior Longo, diante do receio que a nova cobrança acaba penalizando os pequenos e médios empresários da cidade.
A expectativa é que estejam presentes durante a reunião, empresários e associações, a exemplo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul. Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) também deve comparecer para responder aos questionamentos.
Conforme o Decreto 13.653, de 26 de setembro do ano passado, “regulamenta a obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes geradores”. Ainda segundo a publicação,são considerados como grandes geradores de lixo “pessoas físicas ou jurídicas, os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, terminais rodoviários e aeroportuários, entre outros, exceto residenciais, cujo volume de resíduos sólidos gerados seja superior a 200 (duzentos) litros/dia ou 50 (cinquenta) quilogramas”.
Para o vereador André Salineiro, “imagine o quanto que isso irá onerar micros, pequenos empresários, e o cidadão em geral, pois muitas empresas fecharão suas portas, ocasionando desemprego.Mas, nesse embalo, tem o médio empresário, que tem comércio, dois ou três funcionários e se enquadra no que exige o decreto. Inclui todos que produzem mais que 50 quilos por dia, o que dá um saco de 100 litros cheio, e isso acaba ocorrendo num estabelecimento, como uma padaria ou restaurante”, aponta.
Os parlamentares concordam que grandes estabelecimentos, a exemplo de shopping, hospitais e indústrias possam ser considerados como grandes geradores de lixo, mas a generalização pode resultar em prejuízos aos empresários.
Os empresários também queixaram-se aos vereadores que apenas duas empresas prestam esse serviço de coleta e destinação do lixo, o que pode encarecer a cobrança.
Para o vereador Junior Longo, em entrevista via telefone ao Capital News, “Essa reunião é para garantir o direito do pequeno e médio empresário, pois muitos destes não tem condições de arcar com a despesa de transporte do lixo produzido por eles, uma vez que, considerando essa situação é de suma importância ampliar essa concorrência, para garantir acesso a preços justos. Não podemos penalizar aqueles que geram empregos e batalham no comércio de Campo Grande. Além disso, dentro desse mesmo debate, vamos falar também sobre os aterros sanitários, pois existe o interesse de cidades ao redor de Campo Grande, de receber o lixo produzido aqui, e isso também auxiliaria na geração de emprego e renda destes municípios, garantindo assim uma segunda opção de entrega desse material produzido pelo comércio da Capital. Temos que pensar em diversas situações como a questão ambiental e o prazo de adequação para dar início ao cumprimento desse decreto, se vamos cobrar a fiscalização para o cumprimento desse ponto, porque não adequar e já colocar junto também a questão do aterro sanitário? Campo Grande não é uma cidade 100% industrializada, então a cidade batalha através do comércio principalmente para garantir emprego e renda a população”, destaca vereador Junior Longo.
Serviço – A reunião acontece às 9 horas, no Plenarinho Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis, na Avenida Ricardo Brandão, 1.600, bairro Jatiúka Park.
(** Com informações da Assessoria da CMCG)